O manual "Procedimentos para Documentação de Obra de Construção Civil - Pessoa Jurídica" é o primeiro trabalho desenvolvido pelo Plantão Técnico, um serviço exclusivo às empresas associadas implantado em 2006. O documento reúne em 18 páginas um roteiro detalhado para orientar a empresa construtora na aprovação de projetos, cadastro da obra no INSS, até a documentação para vistoria de conclusão e averbação no Registro de Imóveis.

 

Ele descreve os procedimentos que vão desde as questões relacionadas à unificação e subdivisão de lotes, aquisição de potencial construtivo, cadastro (CEI) no INSS, instruções sobre preenchimento da GPS - Obras de Construção Civil, CND da Obra até como obter parcelamento de débitos com a Previdência.
 

Na consulta ao manual, o usuário ainda terá facilidade para ampliar as informações através de links com o site da Prefeitura de Curitiba, Previdência Social, Receita Estadual, Receita Federal e outros.
 

O roteiro é um importante instrumento para facilitar o dia-a-dia das empresas, especialmente das pequenas construtoras que não dispõem de equipes especializadas para estas atividades.