publicado em 27/11/2023
Entidade representativa de uma das principais atividades econômicas do país, a Câmara Brasileira daIndústria da Construção (CBIC), e suas 96 entidades associadas, manifesta profunda preocupação com oveto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Entendemosque a medida representa não apenas um retrocesso, mas um obstáculo significativo para odesenvolvimento econômico e social do país.
A construção é responsável por mais de 2,6 milhões de empregos com carteira assinada em todo o país esofrerá impacto imediato com a medida. Manter a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implicana queda da competitividade e na redução de postos de trabalho. Ou seja, a decisão vai na contramão danecessidade do país de geração de emprego.
A redução dos encargos sobre a folha tem se mostrado ferramenta eficaz para as empresas enfrentarem asazonalidade e os altos custos inerentes à atividade, incentivando o setor produtivo, promovendo acontinuidade de projetos importantes para a infraestrutura do país e fomentando a principal força motrizda economia brasileira: o emprego.
Para a construção, é essencial que se mantenha o processo de desoneração vigente desde 2011. Diantedeste cenário, manifestamos ao Congresso Nacional o anseio pela derrubada do veto e a continuidadedessa política vital para os setores que mais geram emprego e, consequentemente, para as milhares defamílias brasileiras que têm nessas atividades sua fonte de renda.
É preciso estimular as atividades econômicas, que carecem de segurança jurídica e previsibilidade, e aprorrogação vai ao encontro dessas premissas. A construção é um dos principais propulsores da economiae somente um setor forte e competitivo pode contribuir com habitação e toda infraestrutura urbanaessencial para garantir o bem-estar e a qualidade de vida para a população.
Comprometidos com o progresso econômico e o bem-estar social instamos ao Congresso Nacional aderrubada do veto. Desta forma manteremos nossa contribuição contínua para o desenvolvimentosustentável do Brasil.
Fonte: CBIC
