Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná

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MANIFESTO

publicado em 06/12/2017

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No começo desta semana, o governo do Estado e a prefeitura de Curitiba deram um presente de grego para a população paranaense. A Assembleia Legislativa aprovou a elevação das alíquotas de ICMS para micro e pequenas empresas, o que irá impactar, segundo estudos realizados pela FIEP e FACIAP, em uma majoração de até 58% do imposto a partir do ano que vem, principalmente para aquelas enquadradas nas faixas intermediárias de faturamento – as novas regras reduzem de 20 para seis as faixas que determinam o porcentual a ser recolhido aos cofres públicos.

No mesmo dia, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeira discussão, o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 4% para imóveis e 7% para terrenos sem edificação, mais a inflação, por quatro anos. E na próxima semana, ainda devem votar outro projeto que trata do ISS e pode aumentar o imposto em determinadas áreas. Uma das propostas da administração municipal é acabar com o Regime Simplificado para a indústria da construção civil, o que deve prejudicar em muito as pequenas e médias empresas do setor, principalmente os prestadores de serviços que são a base do nosso sindicato.

Além disso, a Prefeitura aumentou em 12,5% a alíquota do ITBI de imóveis entre R$ 150 mil e R$ 300 mil, excluindo definitivamente o percentual de 2,4%, elevando este para 2,7%.  

Foram estas as medidas adotadas pelos nossos governantes, em pleno momento de economia recessiva, para tentar equilibrar as contas públicas. Mas será que, além do ajuste fiscal, o Estado e a Administração Municipal estão estudando alternativas para modernizar e reduzir o peso da máquina pública, bem como analisando ações que efetivamente estimulem o crescimento e desenvolvimento socioeconômico?

Na visão dos empresários da indústria da construção brasileira, aumentar o valor dos impostos em um País onde a carga tributária, que já é uma das mais elevadas do mundo, vai na contramão do crescimento econômico e certamente desestimulará os investimentos privados.

O caminho seria a redução de gastos desnecessários, o corte de mordomias, e a busca de investimentos, com a utilização de tecnologias para uma gestão mais inteligente e eficiente.

É preciso fazer mais com menos e fixar novas prioridades, como em uma família que, quando o cinto aperta, racionaliza e diminui seus gastos, preservando a saúde e a educação. Na administração pública também tem que ser desta forma.

Cortar gastos não significa abandonar o que é mais importante, ao contrário: é economizar para garantir o que é prioridade. Os países mais desenvolvidos só alcançaram patamares elevados por terem sido rigorosos nesse campo.

Portanto é isso o que a população espera: o retorno dos altos impostos que são pagos e a construção de um novo ciclo de geração de riquezas para todos, pois as administrações não podem ter finalidade em si própria!

Não estamos sozinhos neste movimento. É a força do Sinduscon-PR somada à representatividade de todos os demais setores produtivos do Estado que clamam por firmeza na condução dos interesses da nação, para recuperar o emprego e a renda das família, e consequentemente o desenvolvimento socioeconômico do País.

Sergio Luiz Crema, Presidente do Sinduscon-PR

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