| LEIS ESTADUAIS | |
|---|---|
| Lei 15.608/2007 | Lei Estadual de Licitações |
| Lei 14.278/2004 | Tabela da taxa do Corpo de Bombeiros |
| Lei 13.976/2002 | Taxa do Corpo de Bombeiros |
| Lei 18.384/2014 | Revogação da Lei que decretava feriado estadual no dia 19 de dezembro, data da emancipação política do Estado do Paraná |
Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização | |
| DECRETOS ESTADUAIS | |
|---|---|
Fixa, a partir de 1º de janeiro de 2020, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná. | |
Fixa, a partir de 1º de abril de 2017, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná. | |
| Decreto 1.919/2011 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado, pelo Decreto 1.980 de 21 de dezembro de 2007 - SEFA |
| Decreto 31/2011 | Suspende os atos de liquidação e efetivação de despesas a conta de recursos provenientes de qualquer fonte, pelos períodos definidos |
Arquivos para Download
| Arquivo | Tipo | |
|---|---|---|
| d048-resolucao-n-397.pdf | DOWNLOAD |
