publicado em 26/06/2025
O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 383 votos favoráveis e 98 contrários, o PDL 314/2025, que susta os efeitos do Decreto do Poder Executivo que majorou as alíquotas do IOF para diversas operações.
A matéria ainda deverá ser analisada pelo Senado Federal, que deve votá-la ainda hoje.
O texto aprovado susta os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306/2007, em vigor anteriormente às alterações promovidas pelos referidos Decretos de 2025.
- PDL 314/2025 (texto aprovado) | Clique aqui
- Decreto 12.499/2025 (IOF - última versão) | Clique aqui
- Decreto 6.306/2007 (Passível de restabelecimento) | Clique aqui
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