publicado em 08/04/2024

A formalidade no setor da construção civil é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores, elevar a qualidade das obras e contribuir para o desenvolvimento sustentável da indústria. Esse tema foi discutido no 98º ENIC | Engenharia & Negócios, durante o painel O impacto da informalidade na indústria da construção. O 98º Encontro Nacional da Indústria da Construção é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), dentro da FEICON, com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). 

O evento ainda tem o patrocínio do Banco Oficial do ENIC e da FEICON, a Caixa Econômica Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), Mútua, Sebrae Nacional, Housi, Senior, Brain, Tecverde, Softplan, Construcode, TUYA, Mtrix, Brick Up, Informakon, Predialize, ConstructIn, e Pasi.

“Muitos dos nossos desafios passam pelo olhar a respeito da informalidade, seja falando de prevenção de acidente, de elevação de régua, de capacitação ou de qualidade de entrega”, pontuou Ricardo Michelon, vice-presidente da área Política de Relações do Trabalho da CBIC. Para evidenciar a urgência desse tema, Ricardo Kitamura, vice-presidente da Comissão de Política de Relações do Trabalho (CPRT) do Sinduscon do Paraná, trouxe dados preocupantes sobre a informalidade no setor.

De acordo com levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor emprega cerca de 7,3 milhões de pessoas no Brasil, porém apenas 37% delas estão formalmente registradas. Isso significa que mais da metade dos trabalhadores do setor não tem carteira assinada e não contam com os benefícios da legislação trabalhista e previdenciária. Além disso, a informalidade na construção aumentou em uma mediana de 60% entre 2002 e 2022, conforme relatado pelo IBGE.

As consequências são profundas e abrangentes. A falta de registro formal resulta em ausência de direitos trabalhistas, falta de investimento em segurança, aumento do índice de acidentes de trabalho e concorrência desleal. A alta carga tributária, a burocracia exacerbada e a falta de fiscalização também são fatores que estimulam a informalidade.

Diante desse cenário desafiador, o Comitê de Incentivo à Formalidade, formado no início dos anos 2000 no Paraná, destaca-se como uma iniciativa bem-sucedida e reúne 21 entidades. Por meio de um trabalho conjunto envolvendo diversas entidades e órgãos públicos, o comitê desenvolveu estratégias para estimular os empregadores a formalizarem seus trabalhadores. “Em outubro de 2021, foi assinado um termo de cooperação técnica para combater a informalidade na construção civil, visando orientar os empregadores sobre os benefícios da formalização e aprimorar as condições de trabalho”, relatou Kitamura.

O grupo visita canteiros de obras e atua de forma propositiva, com uma fiscalização orientativa. Os resultados desse esforço colaborativo são palpáveis. Segundo Kitamura, houve uma redução significativa na informalidade no estado do Paraná, com mais de 81 mil trabalhadores formalizados desde 2022. Além disso, a iniciativa contribuiu para aumentar a renda média dos trabalhadores e reduzir a concorrência desleal no setor.

“Essa parceria do setor privado com o setor público é o que tem trazido esse resultado positivo na formalização, com aumento na produtividade e na qualidade do produto entregue no final. Ou seja, o setor é beneficiado com isso. Quando há uma grande informalidade, nós percebemos que a régua abaixa, porque se busca o menor custo possível e, com isso, não se consegue ter um produto com a melhor qualidade”, analisou Kitamura.

“A CBIC, como entidade representativa nacional da indústria da construção, tem como um dos seus princípios fundamentais a disseminação de boas práticas dentro do setor. Buscamos destacar exemplos bem-sucedidos, como os casos de sucesso observados no Paraná. Este ambiente proporciona uma oportunidade única para inspirar outros estados e influenciadores do setor a adotarem práticas similares. Não se trata de reinventar a roda, mas sim de amplificar aquilo que já se mostra eficaz”, concluiu Michelon. 

Esse tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).