publicado em 27/04/2021

Você sabia que, no Paraná, o índice de acidentes de trabalho é 47% menor nas empresas associadas ao Seconci-PR? Esse desempenho é fruto das orientações e do trabalho preventivo realizado pela entidade, tanto para o empresário quanto para o trabalhador.

Um exemplo de ação que vem sendo realizada há mais de 10 anos pelo Serviço Social, com o apoio de outras entidades, é o Comitê de Incentivo à Formalidade que, através de um trabalho intenso, gera impacto positivo no setor e se tornou referência para outros estados.

A informalidade traz prejuízos para toda a sociedade e é uma das principais barreiras para o crescimento de toda a cadeia produtiva brasileira. Além do governo e as empresas, quem mais perde são os trabalhadores que, sem registro em carteira, sofrem com remuneração baixa, extensa jornada de trabalho e não têm o amparo da lei.

O trabalho informal também afeta a segurança do trabalho, pois nos canteiros de obras informais quase sempre as normas regulamentadoras não são cumpridas, deixando trabalhadores expostos a diversos riscos de acidentes e doenças do trabalho, causando invalidez e morte.

Percebe-se que a informalidade ocorre principalmente nas obras particulares que não recolhem impostos municipais, estaduais ou federais, mas vendem seus imóveis por preços atraentes e acabam por prejudicar trabalhadores, consumidores finais, bem como as empresas que atuam na formalidade. Além disso, não cumprem a legislação de saúde e segurança do trabalho vigentes.

O objetivo do Comitê é garantir o trabalho formal e, consequentemente, o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária no setor da construção, contribuindo para o estado como um todo e na melhoria das condições de trabalho. Desde sua criação, a formalização no setor cresce cerca de 20% ao ano.

AÇÕES REALIZADAS PELO PROGRAMA

O trabalho do Comitê de Incentivo à Formalidade consiste na realização de visitas orientativas, sem caráter fiscalizatório, aos canteiros de obras do Estado. Durante a visita, realizada por representantes do Sinduscon-PR, Fetraconspar e CREA-PR, empregadores e empregados são alertados sobre a regularização, no que se refere ao registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Além disso, visa atender à NR 18, que trata das condições de segurança e saúde no trabalho no ambiente da construção, bem como outras normas legais de segurança e saúde ocupacional, a fim de reduzir o número de acidentes.

Se encontrada alguma irregularidade, o responsável pelo empreendimento é alertado e orientado em como proceder para regularização. Caso a regularização não seja feita no prazo estabelecido, a situação é comunicada aos órgãos competentes. Empresas que não cumprem a legislação de segurança, trabalhista e/ou previdenciária, estão sujeitas a imposição de multas, cobrança das contribuições sociais e até o embargo da obra.