atualizado em 17/04/2020

O governo federal lançou no dia 16/04, chamamento público para seleção de consórcios públicos interessados na estruturação de projetos de concessões no setor de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar - serviços divisíveis. O edital e o formulário eletrônico para cadastramento das propostas estão disponíveis em http://www.concessoes.caixa.gov.br. Os interessados poderão enviar propostas até o dia 17 de julho de 2020.

Coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, o processo selecionará propostas que beneficiem consórcios públicos legalmente constituídos, que atendam até vinte municípios e beneficiem mais de 300 mil habitantes.

O apoio prestado pelo Fundo de Apoio à Estruturação (FEP) contempla o financiamento dos estudos necessários à realização da parceria e o custeio do assessoramento técnico prestado pela Caixa aos municípios, que se estende desde os estudos preliminares até a assinatura do contrato de concessão.

A previsão é de que o resultado da seleção seja divulgado até 30 de setembro de 2020.

As propostas selecionadas receberão auxilio técnico e financeiro do governo federal para estruturação, licitação e concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Podem enviar propostas consórcios públicos intermunicipais e os governos estaduais e do Distrito Federal.

Fonte: CBIC