publicado em 24/04/2020
Foi publicado nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 10.325, que institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), destinado a acompanhar a implementação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) compõe o comitê, que se reunirá em caráter ordinário semestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu coordenador ou a requerimento de dois terços de seus membros.
"Aguardávamos há muito, bom que finalmente tenha ocorrido. Como descrito no decreto, a CBIC está dentre os órgãos e entidades que o compõem e teremos condições de continuar pressionando por melhorias e aperfeiçoamentos na política de atuação do comitê", destaca o presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC, Dionyzio Klavdianos.
Também são atribuições do Comitê propor e acompanhar a criação e a implementação de mecanismos, como os de:
- ampliação do acesso à moradia digna para a população de menor renda;
- melhoria da qualidade e aumento da produtividade e da sustentabilidade no setor habitacional;
- apoio às inovações tecnológicas no setor habitacional e no ambiente construído urbano;
- harmonização de requisitos, de critérios e de métodos para a avaliação técnica de produtos ou de processos inovadores e de sistemas convencionais no País;
- combate à não conformidade às normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos; e
- certificação de sistemas de gestão da qualidade para os diversos segmentos da cadeia produtiva envolvida com a construção habitacional.
Ao Comitê compete ainda apoiar a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional no estabelecimento de política de desenvolvimento tecnológico para o setor de habitação.
O PBQP-H e a recriação do CTECH
Ao longo de 21 anos, o PBQP-H tem contribuído com a melhoria da qualidade da construção habitacional no Brasil. Os dados são expressivos. Cerca de 2 mil construtoras com sistemas de gestão da qualidade certificados em todo o país, grande parte atuante no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que foram responsáveis pela execução de aproximadamente 3,76 milhões de unidades habitacionais. Programas setoriais da qualidade de 27 setores da indústria de materiais, com 90% de conformidade para os produtos da cesta básica da construção. Mecanismos de avaliação de desempenho de sistemas e produtos inovadores e convencionais. Tudo isso em um processo de cooperação envolvendo o poder público e a iniciativa privada, com o apoio da academia.
Com a extinção de inúmeros colegiados existentes em todo o Governo Federal em 2019, as Comissões Nacionais do PBQP-H e o CTECH foram extintos.
"A recriação do CTECH possibilitará a retomada da dinâmica de gestão colaborativa do programa. Portanto, continuarão em pleno funcionamento os sistemas do PBQP-H - SiAC, SiMAC e SiNAT, com a perspectiva futura de ajustes nos respectivos regimentos. O PBQP-H permanecerá como uma referência na construção habitacional brasileira, com foco na melhoria da qualidade e produtividade dos processos construtivos, na conformidade dos materiais e na avaliação de desempenho de sistemas e produtos inovadores e convencionais", destaca Marcos Galindo, que presidiu o CTECH até sua extinção.
Veja a íntegra do Decreto nº 10.325.
Fonte: CBIC
