publicado em 27/07/2020

Disseminar nacionalmente a nova Norma Regulamentadora nº 18 é o principal objetivo do ciclo 2020 da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) lançada nesta sexta-feira (24), durante live nacional com a participação de cerca de 600 representantes de trabalhadores, empregadores e governo, onde foram abordados diferentes aspectos da NR-18 referentes à vigência e aplicação, avanços para os trabalhadores, desafios para o setor da construção e principais alterações da norma.

Realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), a CANPAT Construção conta com apoio do Serviço Social da Construção (Seconci Brasil) e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

"Com o lançamento da CANPAT Construção deste ano, a CBIC desencadeia um ciclo de eventos regionais para transmitir as modificações realizadas na NR-18, principalmente em relação ao comportamento nos canteiros de obras", informou o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.

A importância do lançamento da Campanha da Construção foi destacada pelos participantes. O diretor de Operações do Sesi Nacional, Paulo Mól, ao ressaltar a parceria entre as duas entidades em busca da prevenção de acidentes na construção civil também frisou a relevância do debate sobre a NR-18. "Se a nova norma, de um lado caminha para a questão da desburocratização dos processos, por outro traz para o empresário a questão da gestão de risco".

O subsecretário de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Romulo Machado e Silva, apontou a CANPAT Construção como exemplo de maturidade do setor, por reunir governo e representantes de trabalhadores e empregadores. "É um cenário que certamente propiciará avanços e melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho na construção civil", mencionou.

Ao apresentar a concepção da nova NR-18, o gerenciamento de riscos ocupacionais e o processo de revisão das NRs, Romulo Machado destacou que houve uma queda de paradigma, passando de um modelo checklist para um de gestão de risco. "Estamos deixando um modelo que privilegiava soluções pontuais, o cumprimento puro de requisitos normativos, e estamos avançando para um modelo de gestão de risco", disse, ao reforçar a importância da disseminação das normas que mudam a cara normativa de segurança e saúde no trabalho no País.

A nova NR-18 passa a abranger não apenas a construção civil, mas também a construção pesada. Além disso, está mais harmonizada com o Gerenciamento de Riscos da NR-1 e normas nacionais e internacionais - ISO 45.001 e com novas tecnologias e processos construtivos e passa a ter uma estrutura normativa mais enxuta, estabelecendo o que fazer e não o como fazer. Possibilita também a adoção de soluções técnicas alternativas, exemplificando o como fazer.

Um dos marco da NR-18 ressaltado por Romulo Machado é que ela amplia o gerenciamento de riscos para todas as obras, em linha com a Convenção 167 da OIT, em todos os portes de obras.

Ela também vai modernizar a atuação da inspeção do trabalho que terá a capacidade de verificação da implementação do gerenciamento de riscos e não apenas o cumprimento de requisitos técnicos específicos. Segundo ele, haverá capacitação dos auditores fiscais do trabalho ainda no segundo semestre deste ano. "A NR-18 traz maior envolvimento dos profissionais de segurança e saúde no trabalho, aumento da responsabilização técnica quanto às soluções adotadas", diz.

Em relação à vigência da NR-18, prevista para entrar em vigor no dia 10 de fevereiro de 2021, Machado informou que o assunto ainda deve ser discutido na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para coincidir com o prazo do PGR, que entra em vigor no dia 9 de março de 2021. Informou ainda que permanece o plano de rever a revisão de todas as demais NRs.

Sobre a necessidade de ações estruturantes para a redução de acidentes no setor, Fernando Guedes destacou que a CBIC é a favor do desenvolvimento de um trabalho de acompanhamento das taxas de acidentes ano a ano, bem como de ações estratégicas com parcerias institucionais dos trabalhadores e do governo, reforçando a importância de se colocar em prática, ainda neste segundo semestre de 2020, o termo de compromisso assinado com o governo durante o lançamento da NR-18 e cumprir com os desafios mencionados.

 

Impressões dos trabalhadores e empregadores sobre a nova NR-18

O representante da Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Robinson Leme, destacou, entre outros, a harmonização com as demais normas e a melhoria de equipamentos de gruas, elevador e guindar, além da priorização de metodologias de proteção coletiva.

Comentou ainda o grande ganho com o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que substitui o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para todas as obras.

Já o líder de SST da CBIC e coordenador do processo de revisão da NR-18, Haruo Ishikawa, que também é presidente do Serviço Social da Construção do Estado de São Paulo (Seconci-SP), salientou o valor obtido com a simplificação, desburocratização e harmonização na nova norma, reforçando a importância da sua leitura. "Estou satisfeito com a nova norma. Houve 100% de consenso no que foi aprovado pelo grupo. Ela dará responsabilidade ao empresário e ao profissional de segurança".

No que se refere à Campanha da Construção, Ishikawa ressaltou o mérito do Sesi e do Seconci na assistência aos trabalhadores para auxiliar na saúde ocupacional e cuidar das pequenas empresas da construção civil.

 

Principais alterações da parte técnica da NR-18

Os engenheiros de Segurança e Saúde no Trabalho do Seconci e do Sesi destacaram as principais alterações técnicas da NR-18 para a construção civil, como o planejamento e a organização e a valorização dos profissionais de segurança e saúde para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, bem como pontos de soluções técnicas advindas com a revisão da NR-18.

Participaram os engenheiros:

• Andreia Kaucher Darmstadt, supervisora de Segurança do Trabalho (Seconci-MG)
• Juliana Oliveira, gerente de Segurança do Trabalho (Seconci-DF)
• Dernival Barreto Medrado Neto, especialista de Desenvolvimento Industrial II (Diret-Sesi)
• Lucas Bergmann, engenheiro de Segurança do Trabalho (Sesi-SC)

A ação integra o projeto ?Realização/Participação de/Em eventos temáticos de RT/SST?, realizado pela CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Acesse as apresentações feitas durante o lançamento da CANPAT Construção

A live do evento nacional de lançamento da CANPAT Construção 2020 poderá ser vista e revista na página da CBIC no YouTube. Confira!

Fonte: CBIC