publicado em 02/04/2020

O governo federal reduziu pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S, por um período de três meses, de 1º de abril a 30 de junho. A Medida Provisória 932/2020 foi publicada dia 1 de abril no Diário Oficial da União e está dentro do pacote de medidas anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a medida, as empresas irão economizar até junho deste ano 2,2 bilhões de reais. O corte derruba pela metade o valor que empresários pagam ao Sistema S. Em 2019, o montante arrecadado pelo Sistema S com os recolhimentos passou de R$ 17 bilhões.

A alíquota do SENAI que era de 1% caiu para 0,5% e a do SESI reduziu de 1,5% para 0,75.

A MP estabelece também que o SEBRAE destinará, no mínimo, 50% do adicional de contribuição recolhido pelas empresas para o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (FAMPE).

Clique aqui e confira íntegra da MP