publicado em 11/06/2024

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou um lucro de R$14,4 bilhões no ano passado, representando um aumento de 13% em relação ao ano anterior, conforme balanço provisório divulgado referente a dezembro. Esse crescimento expressivo é atribuído ao retorno das aplicações em habitação, saneamento e infraestrutura.

A distribuição do lucro do FGTS tem sido uma fonte de rentabilidade acima da inflação para os trabalhadores com carteira assinada nos últimos anos. A quantia a ser dividida com os trabalhadores em 2023 será decidida pelo conselho curador do fundo até julho, podendo chegar a 99,9% do resultado, como ocorreu no ano anterior.

Entretanto, essa distribuição pode ser influenciada pelo julgamento iminente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração do FGTS, previsto para o próximo dia 12. A proposta em discussão vincularia a rentabilidade do fundo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que poderia impactar significativamente o setor imobiliário.

A vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, expressou preocupação com o julgamento durante um evento da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), ressaltando a importância dos recursos do FGTS para o financiamento imobiliário.

O STF retomará o julgamento da matéria, que poderá resultar em uma despesa primária considerável para o governo nos próximos anos, caso prevaleça o voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso, que propõe a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS de acordo com a taxa da caderneta de poupança a partir de 2025.

O governo vinha buscando adiar o julgamento enquanto negociava um acordo com representantes de trabalhadores para encerrar a ação, temendo um impacto fiscal imediato. A mudança no voto de Barroso, postergando o impacto fiscal para 2025, foi vista como uma "vitória parcial e preliminar" pelo governo, que busca uma solução equilibrada para o caso.

Fonte: CBIC