publicado em 31/08/2020
O Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, afirmou durante sua participação no Quintas da CBIC que a cobertura da faixa 1 segue assegurada dentro do escopo do programa Casa Verde e Amarela. A diferença é que a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano será destinado para garantir a continuidade das 296 mil unidades em andamento e paralisadas dentro dessa faixa.
“Não faz sentido falar em novas contratações quando se tem um volume grande de obras paradas. É mais importante retomar por questão de responsabilidade pública, pensando no dinheiro público que já foi empenhado nessas unidades. Mas assim que existir disponibilidade, vamos voltar a contratar faixa 1”, destacou. O secretário informou que as faixas 1,5 e 2 também seguem contempladas, sem mudanças em relação ao programa anterior (Minha Casa Minha Vida).
Alfredo afirmou que uma das premissas do ministro Rogério Marinho para a construção do programa foi buscar uma constante interlocução com diversos setores da sociedade, incluindo a CBIC. “É importante ressaltar uma das premissas que o ministro adotou, de que era importante que esse programa fosse elaborado com a máxima participação de todos os envolvidos. Dessa forma, chegamos ao projeto final apresentado, que ainda pode e deve ser melhorado na Câmara e no Senado”, disse.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçou que o constante diálogo com o MDR municia o governo com sugestões de melhorias. “A caminhada que se tem pela frente para fazer um programa habitacional que atenda a expectativa de todos é grande, mas temos conseguido defender o que acreditamos, que é beneficiar um maior número de famílias graças à redução de custo do FGTS”, explicou.
Com a revisão da remuneração dos agentes financeiros, Santos disse que haverá também a geração de 2,43 milhões de postos de trabalho e R$ 10,8 bilhões em arrecadação tributária nas três esferas do governo. Ele mencionou medidas para fortalecer o equilíbrio financeiro e econômico do FGTS por meio de alteração do spread bancário para os agentes financeiros. “Vamos transferir o pagamento de subsídio, que hoje é majoritariamente feito pelo fundo, para os tomadores de recursos. Isso vai desonerar o Fundo, melhorar a garantia e abrir a possibilidade para que possamos contratar mais unidades. Assim, de acordo com o secretário, mais famílias entrarão no mercado”, disse o secretário.
Sobre as taxas de juros, Santos ressaltou que o programa busca diminuir desigualdades regionais, e que os valores foram reduzidos para todo o Brasil. “Cada estado tem suas características, mas as regiões Norte e Nordeste têm uma média de renda familiar menor que de outras regiões. Para igualar a condição de compra, reduzimos a taxa de juros de forma mais agressiva no Norte e Nordeste, mas a redução engloba todo o país visando diminuir o déficit habitacional”, detalhou.
Respondendo às dúvidas levantadas pelo setor, Santos afirmou que para as famílias que já têm financiamento pelo antigo MCMV as regras vigentes são as do antigo programa, mas após a aprovação pelo conselho curador do FGTS essas famílias passam a ter direito às taxas atuais, que são mais baixas. O secretário esclareceu ainda que o programa já está em sintonia com o novo marco legal do saneamento, no que se refere à infraestrutura básica que deve ser entregue com as moradias.
O evento contou também com a participação de Carlos Henrique Passos, vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da CBIC, Celso Petrucci, vice-presidente da área de Indústria Imobiliária da CBIC, e José Carlos Gama, vice-presidente da área jurídica da CBIC.
O "Quintas da CBIC" é uma série especial de webinars e recebe um convidado diferente a cada quinta-feira, para tratar sobre assuntos de interesse da indústria da construção.
A participação do Secretário tem interface com o projeto "Melhorias do Mercado Imobiliário", realizado pela CBIC por meio das comissões da Indústria Imobiliária (CII) e de Habitação de Interesse Social (CHIS), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Fonte: CBIC
