atualizado em 13/10/2020

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o apoio institucional da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), promoveram nesta sexta-feira (9), o evento “Saneamento e a retomada da economia”. A proposta do encontro era discutir as expectativas e os desafios para o setor de saneamento brasileiro no pós-pandemia, e após a aprovação do novo marco legal, com a qual se espera mudanças estruturais importantes e maiores investimentos no setor para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Carlos Henrique da Cruz Lima, presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, destacou que estamos vivendo um momento de transformação para o setor, onde só esse ano o país terá 25 editais para saneamento nas mais diversas formas. Mas que é preciso ficar atento aos desdobramentos a partir do novo marco legal. “Temos o desafio da manutenção dos vetos e os decretos de regulamentação do novo texto, que não podem ficar na contramão do marco que tanto batalhamos, tem que ser na mesma linha”

Lima afirmou que a licitação da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió foi um sucesso pois teve os elementos necessários para apostar que estamos no rumo certo, “Houve uma competição limpa e acirrada, com a participação de empresas públicas e privadas. A ideia é abrir o mercado para todos, o marco legal veio não para incentivar a privatização, mas a universalização do setor. É um projeto de estado e não de governo, tem tudo para dar certo, e nós vamos acompanhar e cooperar no que for possível para chegar no objetivo de levar saneamento para todos os lares brasileiros”, destacou.

Para Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da CNI, o saneamento é o setor mais atrasado da infraestrutura, por isso a necessidade de se enfrentar esse problema traz enormes benefícios para produtividade do trabalho, meio ambiente e impacto direto no desenvolvimento ambiental. O novo marco busca elevar a produtividade e diminuir a disparidade de renda. O sucesso do leilão de Maceió pode ser visto como quebra de paradigma. Ela prova que existe demanda e forte para contratos de concessão bem estruturados. A resposta do setor privado é rápida para modelagem de contratos bem estruturados.

Em sua apresentação, Ilana Ferreira, superintendente técnica da ABCON SINDCON, destacou a relevância do setor e o papel estratégico para a economia do país. Para alcançar a universalização do saneamento até 2033, segundo Ilana, o país precisa investir cerca de R$ 753 bilhões na área. Além disso, dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que cada R$ 1 investido em saneamento equivale a R$ 2,50 gerados, sendo R$ 0,76 para a construção civil. “Há um potencial multiplicador muito grande para a nossa economia a partir do saneamento”, ressaltou.

Na visão da especialista, o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) representa uma mudança estrutural necessária para o alcance da universalização com qualidade.

“Ainda temos um longo caminho pela frente, pois trata-se de um setor com grandes desafios regulatórios. No entanto, enxergamos esse momento como uma oportunidade de mudança em uma área que tanto precisa ser priorizada”, disse Ilana, destacando que, atualmente, estão sendo modelados pelo BNDES 8 projetos de concessão ou PPPs para abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esses projetos atenderão mais de 290 municípios, totalizando investimentos de cerca de R$ 58 bilhões.

Cláudio Frischtak, economista e Presidente da Inter.B consultoria Internacional de Negócios, reforçou a importância da aprovação do marco legal do saneamento e da manutenção dos vetos para a retomada da economia. “Precisamos pressionar o congresso nacional para que os vetos permaneçam, pois a partir dessa decisão, até 2033 as cem milhões de famílias terão, de fato, acesso ao saneamento”, pediu.

O especialista apontou ainda, que a questão central da retomada diz respeito à segurança jurídica. “O nosso país tem dois grandes desafios: aumentar a produtividade para crescer de forma sustentável e reduzir a desigualdade. Os investimentos em infraestrutura, junto com a educação e saúde, têm a característica de estimular esses dois pontos. O caminho para atrair investimentos são os novos marcos legais. A insegurança desestimula investimentos e aumenta o risco, por isso a necessidade dessa regulação do setor”, frisou.

Durante o debate, Estela Testa, presidente do Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental e do Conselho de Saneamento Ambiental (SINDESAM) e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), afirmou que o mercado está se preparando para triplicar as fábricas, já que a partir dos investimentos em saneamento a demanda será grande. “Precisamos de financiamento do BNDES para nos preparar para o momento, que exige que tenhamos tecnologia e pessoal capacitado, para alcançar o desafio de universalizar o saneamento”.

O presidente da comissão de Infraestrutura da CBIC (COINFRA), Carlos Eduardo Lima Jorge, destacou o recente trabalho realizado pela CBIC sobre os reflexos de investimentos na construção civil e outros setores. “Nosso setor reflete diretamente em 62 setores diretos e outros 35 indiretos. Ou seja, investimento em construção significa impactar 97 setores da economia”, disse.

Lima Jorge alertou que toda a cadeia produtiva tem que estar preparada porque a demanda será imensa. Além disso, é preciso se observar a estruturação dos projetos. “Temos que ficar atentos à estruturação dos projetos, para que levem em conta todos os tipos de demandas, pois existe mercado e espaço para todos. Se construção de segmentar apenas por grandes projetos, pode haver a concentração de mercado”, disse.

Cleverson Aroeira, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, afirmou que o banco tem atualmente cerca de 50 projetos para estruturação. A atual carteira de projetos de saneamento em estruturação no banco estatal equivale a mais de R$ 50 bilhões em investimentos, segundo dados apresentados por Aroeira. “Há conversas avançadas para ter mais projetos de saneamento”, afirmou ele, prevendo que os projetos já em carteira serão capazes de beneficiar cerca de 36 milhões de pessoas.

O gestor acredita também no potencial de expansão do setor diante do novo marco regulatório do saneamento, que visa estimular investimentos para a universalização dos serviços de água e esgoto no país até 2033. “Há o consenso de que o novo marco regulatório no setor dará maior segurança jurídica e agilizará projetos de desestatização, principalmente porque as novas regras facilitaram o processo decisório de municípios e estados formarem os seus blocos de concessão, privatização ou PPP”, concluiu.

Fonte: CBIC