publicado em 05/04/2024

A reforma tributária emerge como um ponto central de discussão na necessidade atual da indústria da construção de avançar na industrialização, tendo como objetivo impulsionar sua produtividade e eficiência. O tema foi debatido no painel A reforma tributária e o avanço na industrialização da construção, realizado no primeiro dia do 98º ENIC | Engenharia & Negócios, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) dentro da FEICON. Especialistas discutiram o impacto da reforma tributária e os caminhos da transição de modelos para o setor.

O 98º Encontro Nacional da Indústria da Construção é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). O evento ainda tem o patrocínio do Banco Oficial do ENIC e da FEICON, a Caixa Econômica Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), Mútua, Sebrae Nacional, Housi, Senior, Brain, Tecverde, Softplan, Construcode, TUYA, Mtrix, Brick Up, Informakon, Predialize, ConstructIn, e Pasi.

Para debater a reforma tributária, a Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da CBIC reuniu Fernando Guedes, vice-presidente jurídico da entidade, Dóris Zechmeister, professora da engenharia de serviços da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Laura Marcellini, diretora técnica da Associação Brasileira da Indústria Materiais de Construção (Abramat), e Ana Maria Castelo, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em um painel que trouxe os aspectos que mais merecem atenção do empreendedor do setor.

Ana Maria Castelo ressaltou que a atual predominância de processos artesanais nos canteiros de obras revela a urgência de avançar na adoção de métodos industrializados. Esse avanço não apenas impulsionaria a produtividade, mas também ajudaria a enfrentar os desafios associados à escassez de mão de obra qualificada no setor da construção.

Os dados apresentados pela pesquisadora da FGV revelam uma realidade preocupante: menos de 35% das empresas do setor utilizam sistemas pré-fabricados em suas obras. “E mais: quase 60% das empresas usam o processo de industrializados em, no máximo, 25% das suas obras. Ou seja, no final, a gente tem menos de 10% de industrialização das obras”, explicou Ana Maria.

Uma das questões destacadas foi o papel da tributação como um dos entraves à produtividade. Os altos custos tributários sobre a mão de obra e os materiais têm sido apontados como fatores que dificultam a adoção de práticas mais industrializadas. Castelo enfatizou a necessidade de reestruturar os sistemas tributários. Isso criará condições propícias para a industrialização, levando em conta a acessibilidade dos produtos finais, especialmente para garantir o acesso à habitação para a população de baixa renda.

O painel também abordou a transição para o novo sistema tributário, que exigirá cuidados e atenção para minimizar possíveis efeitos negativos e garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo. “A construção foi destacada já nessa primeira etapa da reforma tributária como o setor que terá um tratamento diferenciado. Não necessariamente favorável, mas diferenciado”, alertou Ana Maria.

A modernização

Dóris Zechmeister destacou a discussão acadêmica sobre a industrialização do setor da construção. Ela compartilhou insights do trabalho com o projeto Construa Brasil, focando em normas técnicas para promover a modularidade no setor. Ela enfatizou a importância da participação da construção na consulta pública dessas normas, visando garantir que as propostas estejam alinhadas com as necessidades e realidades do mercado.

Além disso, Zechmeister discutiu conceitos fundamentais como industrialização, flexibilidade, plataformas e coordenação modular, destacando como esses elementos são essenciais para impulsionar a modernização do setor. “A tecnologia e a digitalização são importantes para promover novos modelos de negócio e integração da cadeia de suprimentos, mas há a necessidade de diálogo intersetorial e colaboração com o governo para avançar nesse processo de transformação”, afirmou.

Laura Marcellini destacou a complexidade do ambiente regulatório e seus impactos na expansão desse processo no Brasil. Marcellini mencionou como grande desafio a desigualdade tributária entre obras feitas no local e as que ganham valor por industrialização externa. “Essa disparidade tributária gera distorções na tomada de decisão, influenciando negativamente na adoção de soluções industrializadas. Além disso, é importante revisar legislações em diversos níveis, especialmente no que diz respeito a modelos de contratação e licitação de obras públicas, para garantir flexibilidade e incentivar a inovação no setor”, explanou.

Marcellini também compartilhou o histórico de esforços do setor, incluindo iniciativas desde 2009 e discussões sobre políticas de desenvolvimento produtivo, visando promover a industrialização na construção civil. Ela ressaltou a importância de unir esforços entre diferentes agentes, incluindo entidades do setor, academia e governo, para avançar na superação dos desafios regulatórios e promover a competitividade e produtividade do setor.

“É uma revolução. E precisamos ver os efeitos dela à medida que for acontecendo. Terá um impacto muito grande em relação ao mercado e à aplicação dos programas sociais. Por exemplo, pode mudar a faixa do Minha Casa Minha Vida, pode mudar a análise de crédito do comprador”, concluiu Fernando Guedes.

Esse painel tem interface com o projeto “Inteligência e Estratégia para o Futuro da Construção”, da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Fonte: CBIC