publicado em 29/11/2022

O Sinduscon-PR e mais 17 entidades do setor comercial e produtivo da cidade e do Estado protocolaram nessa terça-feira (29/11), junto à Prefeitura de Curitiba, carta que defende a não aprovação do projeto de lei que propõe o aumento do IPTU em Curitiba, para imóveis e terrenos, acima da inflação.

Carta dos empresários contra o aumento do IPTU em Curitiba

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Tendo em vista o cenário de dificuldades amplamente reportado e vivido sob duras penas pelos cidadãos comuns, recebemos com muita apreensão a maneira como a Prefeitura Municipal de Curitiba pretende atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) de imóveis, que é a base para a cobrança do IPTU.

Temos ciência de que se trata de atualização exigida por lei e pelo Tribunal de Contas do Estado. Contudo, a alteração proposta tem aparência e conteúdo de Reforma Tributária, em que a maioria dos cidadãos serão impactados não somente pela correção dos valores venais de seus imóveis, mas também pelo quanto pagarão de impostos.

Não há transparência de quanto será a cobrança de IPTU nos terrenos da capital, pois a Prefeitura ainda não apresentou qual será o valor efetivamente cobrado das quase um milhão de indicações fiscais em nosso município. E esse cálculo terá que ser feito até março, caso seja aprovado o projeto, para o efetivo lançamento do tributo.

A nossa experiência, em análise de outras cidades que passaram por atualizações da PGV semelhantes a de Curitiba, é de que, no médio prazo, há potencial de aumento substancial de cobrança de impostos dos cidadãos curitibanos da maneira como foi proposto o projeto.

O momento não é oportuno. Os curitibanos, e os brasileiros, vivem as consequências de uma grave crise econômica, agravada severamente pela pandemia da Covid-19, sem dúvidas o maior desafio enfrentado pela humanidade na nossa geração. Inflação, desemprego, inadimplência – todos dispararam. Pessoas e empresas morreram. Famílias e empreendedores faliram. E o sofrimento é visível nas ruas da nossa cidade.

Com muito orgulho e responsabilidade, representamos milhares de empresas, corretores de imóveis, empresários, profissionais autônomos, dos mais variados setores – comércio, setor de serviços, ramo imobiliário e construção civil (a lista completa de signatários da carta está ao final do texto).

Além deles, representamos todos os curitibanos ou que aqui vivem, que podem ser impactados, direta ou indiretamente, pelos custos crescentes em decorrência do aumento de impostos.

Regime de urgência

Por isso, nos causa espanto a forma como a Prefeitura resolveu tratar um tema tão importante, como é o IPTU, na Câmara de Vereadores: em regime de urgência, com falta de transparência (vez que ausentes os valores a serem cobrados dos contribuintes), e – principalmente – sem a possibilidade de participação e contribuição da sociedade na construção da Planta Genérica de Valores e do cálculo do valor cobrado de IPTU.

Por termos vasta experiência e conhecimento sobre o mercado imobiliário, compreendemos a motivação técnica e legal de se atualizarem os valores venais dos imóveis, a fim de que se aproximem da realidade do mercado.

Esse ponto é pacífico e de difícil contestação. Mas qual o motivo e justificativa de – em se fazendo isso – também se permitir o aumento de arrecadação de IPTU, apertando ainda mais a corda que há tanto tempo vem sufocando os pescoços da população e das empresas?

Reconhecemos o mérito da atual administração municipal, que por meio de medidas eficientes, conseguiu atingir superávit nas contas públicas e manter a saúde financeira do município. Considerando isso, nosso apelo é em nome dos pagadores de impostos, que estão temerosos por não terem condições de assumir aumento das taxas ou novas cobranças.

Vale ressaltar que o IPTU teve reajustes anuais acima da inflação nos últimos anos (4% para imóveis residenciais e 7% para comerciais), assim como a taxa de lixo, que sofreu um aumento expressivo.

Reivindicações do setor empresarial e produtivo

Nesse momento, a menos de uma semana da votação desse projeto de lei pela Câmara Municipal de Curitiba, nos reunimos e nos apresentamos com respeito e firmeza até Vossa Excelência com o objetivo de ressaltar e requerer os seguintes pontos:

1. Que o projeto de lei 002.00008.2022 mantenha a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores, mas com a previsão de que nenhuma indicação fiscal pague mais que a correção pela inflação de seu IPTU devido, em relação a 2022. Isso vai possibilitar que, em 2023 e sem urgência, a metodologia de cálculo do imposto seja debatida para a correção de possíveis distorções;

2. Que a Prefeitura e seu corpo técnico participem da Audiência Pública no dia 02 de dezembro de 2022, para que o projeto seja debatido e divulgado de maneira clara e transparente com a população de Curitiba, antes de votado em plenário.

Seguros de sua capacidade de discernimento e confiantes na sua habilidade de ponderação, respeitosamente assinamos e entregamos esse manifesto.

Entidades que assina a carta contra o aumento do IPTU em Curitiba

Assinam esta carta:

– Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Paraná

– Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR) – representa 117 empresas, entre construtoras incorporadoras, imobiliárias, fornecedores, startups e profissionais liberais

– Associação Comercial do Paraná (ACP)

– Associação do Comércio e Indústria de Santa Felicidade (ACISF)

– Associação dos Empresários do Paraná (AEPAR)

– Associação dos Proprietários de Imobiliárias (ADPI) – composta por 68 empresas imobiliárias

– Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Paraná (CVI-PR) – composta por 43 empresas imobiliárias

– Confraria Imobiliária de Curitiba – composta por 40 proprietários de imobiliárias na capital

– Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) –

representa mais de 40.000 corretores de imóveis e tem 7.000 empresas inscritas

– Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)

– Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR) – 28 sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo, em um total de 145.500 empresas

– Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) – representa 700 empresas

– Instituto Paranaense de Pesquisa Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Impespar)

– Rede Bee – composta por 34 imobiliárias

– Rede Imóveis Curitiba – composta por 12 imobiliárias

– Rede de Imóveis Associadas – composta por 67 imobiliárias

– Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) – representa 7.210 imobiliárias e administradoras de imóveis e 9.700 condomínios

– Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA) – representa mais de 15.000 empresas dos dois segmentos.