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Diálogo TCU/CBIC amplia debate em Curitiba sobre obras públicas

publicado em 12/12/2018

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O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Nacional), promoveram, em parceria com o Sinduscon-PR, a primeira edição regional do Diálogo TCU/CBIC para o período 2018-2019, no dia 3 de dezembro.

O evento possibilitou a troca de ideias entre representantes da construção civil e órgãos de controle a fim de buscar soluções para entraves em obras nacionais e melhorar o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil.

Após a abertura, pela manhã, com a presença dos presidentes da CBIC, José Carlos Martins e do Sinduscon-PR, Sérgio Crema, o presidente da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, coordenou os três painéis do evento, que tiveram como temas:

? As especificidades das licitações por preço global e por preços unitários; ? Orientações para reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, motivado pela elevação no preço dos insumos; ? Jurisprudência sobre anulação ou modificação de aspectos do contrato por defeitos na licitação.

Para Carlos Eduardo, o debate entre os dois órgãos é essencial e a primeira edição regional do biênio cumpriu seu dever. "A aproximação entre os auditores e a realidade das empresas e dos canteiros de obras joga luz sobre questões relevantes para o bom desenvolvimento dos projetos de infraestrutura", disse.

Os temas tratados nos painéis tiveram interface com o projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura, iniciativa da COP/CBIC e do SENAI Nacional. "Os três assuntos foram levantados regionalmente. Foram temas que a CBIC solicitou ao Sinducon-PR para verificar entre as suas associadas que assuntos gostariam de discutir com o TCU", comentou o presidente Carlos Eduardo.

Nivaldo Dias Júnior, e o ex-presidente do Sinduscon-PR e conselheiro da CBIC José Eugênio Gizzi apresentaram suas considerações sobre o tema ?As especificidades das licitações por preço global e por preços unitários?. Dias Júnior exemplificou casos em que é mais aconselhável o contratante optar por (empreitada por preço global) ou EPU (preços unitários). Ele também divulgou o Informativo de Licitações de Contratos, disponível no portal do TCU, e que, segundo o gestor, pode ajudar os interessados no assunto.

Por sua vez, José Eugênio Gizzi destacou a importância da análise crítica dos contratos do início ao fim do projeto e sugeriu premissas para elaboração de proposta do licitante, como a necessidade de corrigir os quantitativos efetivos e verificar detalhadamente os custos diversos de insumos previstos. O ex-presidente do Sinduscon-PR também observou a relevância de se atualizar os projetos quando se decorre muito tempo entre seu planejamento e sua execução, sob pena de perda de qualidade. Ainda de acordo com Gizzi, muitas das regras para coibir ilícitos estariam paralisando a administração pública.

"Pediria uma análise para diferenciar o que é má gestão e gestão efetiva do contrato. Essa análise pelo poder público e pelos órgãos de controle deve também ser considerada", defendeu o conselheiro da CBIC.

PREÇO DOS INSUMOS

Na parte da tarde, o auditor federal Rafael Carneiro Di Bello, da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU, e o presidente do Conselho Setorial da Construção Civil do Paraná, Marcos Mauro Moreira Filho, debateram a respeito das ?Orientações para reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, motivado pela elevação no preço dos insumos?.

Di Bello revisou o conceito de empreitada para execução de obra pública, na Lei Nº 8.666/1993, e os conceitos de justa remuneração, isonomia na licitação entre os competidores e matriz de riscos. "O orçamento detalhado favorece a isonomia no processo licitatório, pois permite identificar e sanear dúvidas dos competidores", lembrou.

Ele também referendou o BIM (Building Information Modeling - em português, Modelagem da Informação da Construção) como um modelo favorável para racionalizar o processo de quantificação de serviços, especialmente em obras complexas e recomendou os processos de levantamento e quantificação, definição de custos unitários e de formação do preço de venda para se alcançar o equilíbrio desejável em contratos.

Já Moura Filho abordou o anseio do setor da construção pela uniformização dos conceitos entre os órgãos de controle nas esferas federal, estadual e municipal. "Os acórdãos do TCU, os regramentos, são interpretados de forma diferente em cada região do país", opinou Filho, que também é presidente do Sinduscon do Noroeste do Paraná.

Ele também citou pontos da legislação sobre a base legal para o equilíbrio e levou exemplos em que o intervalo entre o orçamento e a licitação ou aspectos regionais permitem a ocorrência de alterações no valor de insumos de forma que os preços de materiais precisam ser reconsiderados.

DEFEITOS NA LICITAÇÃO

Além de participar dos dois painéis anteriores, debatendo com os participantes, o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União, Nicola Khoury, encerrou o evento tratando do tema ?Jurisprudência sobre anulação ou modificação de aspectos do contrato por defeitos na licitação?. Também participou do terceiro painel o advogado Fernando Vernalha, consultor da CBIC. licitação, do contrato e da execução, além de fazerem vasto relato sobre a atuação dos órgãos de controle.


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