publicado em 14/06/2017
Dez entidades unem-se para analisar os impactos da nova Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba Dez entidades representativas da sociedade civil organizada do Paraná entregaram no dia 5 de junho para o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, um estudo aprofundado sobre os impactos do novo Projeto da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município, enviada à Câmara Municipal de Curitiba no fim de 2016, e que atualmente passa por nova revisão no IPPUC.
Para realizar esta avaliação técnica, Fecomércio, AsBEA, FIEP, Secovi, ACP, IEP, Crea, Ademi, Sinduscon e CVI constituíram um Grupo de Trabalho, formado por Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros, Economistas e Advogados que, em conjunto, analisaram os 669 artigos desta lei, considerada uma das mais importantes da cidade.
"Entendemos que a nova Lei deva ser aperfeiçoada no sentido de induzir a geração de empregos e renda para a população, receitas para o Município e simplificação de processos burocráticos para o setor produtivo", alerta o arquiteto Flávio Schiavon.
Na avaliação do diretor de legislação urbanística da Asbea/PR, Frederico Carstens, a sociedade, maior beneficiária desta lei, deve participar de forma ativa deste processo e colaborar com as decisões que vão definir o futuro da cidade. “Temos um prefeito que se interessa e transita com facilidade nas discussões urbanísticas, então acreditamos que a gestão atual irá considerar os apontamentos feitos pelos arquitetos", explica.
“Alguns artigos deste instrumento dificultam a iniciativa de empreender pois em alguns casos direcionam a implantação de atividades comerciais longe das áreas residenciais, levando as pessoas a dependerem mais do carro ou transporte público para as compras do dia a dia”, explica o diretor de Planejamento e Gestão da Fecomércio, Rodrigo Rosalem.
Os principais impactos negativos para a sociedade levantados pelo estudo das entidades são:
1 – Centro de Curitiba terá menos moradores e menos comércio
2 – Redução do número de vagas de garagem nos imóveis novos e diminuição da oferta de estacionamentos na região central.
3 - Encarecimento do valor dos imóveis na cidade, afetando o bolso das famílias que buscam o sonho da casa própria .
4 – O comércio dos bairros vai continuar concentrado, aumentando a dependência do consumidor pelo uso do carro para fazer suas compras.
5 – O modelo proposto para a Habitação de Interesse Social é altamente burocrático e não incentivará a produção novas habitações para esta finalidade
Para conhecer em detalhes o estudo técnico feito pelas entidades, acesse o site www.asbea-pr.org.br.
