publicado em 05/06/2017

O juiz federal, Marlos Augusto Melek, que auxiliou na elaboração do texto da nova lei, foi aplaudido de pé pelos participantes

Foto: Guilherme Kardel

Em concorrido painel da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC) dia 25 de maio, que tratou da modernização das leis trabalhistas, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, destacou a importância da aprovação da Lei Trabalhista para o setor e o País.

O executivo lembrou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem mais de 70 anos e já está ultrapassada. "Ela é da época do taquígrafo, da 2ª Guerra Mundial. Hoje estamos na era da internet. As regras não podem ser as mesmas. A atual lei não se justifica. As modificações não são as que o setor sonhava, mas já é um avanço", destacou Martins, posicionamento reforçado pelo presidente da CPRT/CBIC, Roberto Sérgio Oliveira Ferreira. "A lei trabalhista está ultrapassada do ponto de vista do capital x trabalho, por isso a importância da sua modernização", disse Roberto Sérgio. Para o presidente da CBIC, as mudanças são um estímulo para melhorar a produtividade e acabar com a informalidade, duas importantes bandeiras da CBIC.

Aplaudido de pé pelos inúmeros participantes do debate, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Marlos Augusto Melek, auxiliou na elaboração do texto da nova lei, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal. Provocado pela jornalista Giuliana Morrone (TV Globo), mediadora do painel, o juiz disse esperar a aprovação da proposta de reforma que, segundo ele, vai devolver prosperidade ao País. "Ao contrário do que muitos esperavam, a Reforma Trabalhista ultrapassa a questão de governo e foi elevada a uma questão de Estado. Ela traz liberdade, segurança jurídica e simplificação", destaca.

Para o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, o cenário de crise pode ajudar na aprovação da reforma. Perguntado pela jornalista sobre qual seria o desafio atual, Paulo Afonso destacou que é aprová-la. Mencionou levantamento realizado pela CNI que demonstra que a maioria dos senadores é favorável à aprovação da matéria e conclamou os presentes a trabalharem suas bases, principalmente os indecisos.

O assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Renato Vicente Romano Filho, destacou que a reforma é bastante ampla e traz uma mudança cultural. Ressaltou que o resultado será positivo, já que os custos atuais, em razão do viés de que o trabalhador é hipossuficiente são elevados. "É preciso criar regras para impedir ações sem fundamento, porque geram insegurança", mencionou Renato Romano, lembrando que a questão do negociado sobre o legislado também é um avanço.

Por fim, o juiz Marlos Melek, questionado se, após aprovada, haveria uma resistência a aplicação das novas regras, o juiz disse que talvez haja uma frustração dos que a esperam ver aplicada de imediato, mas que isso faz parte do processo.

 Fonte: CBIC