publicado em 14/10/2016
O Brasil tem dado passos importantes rumo ao combate à corrupção e à impunidade, marcados principalmente pelos avanços da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, em 2014. Pela primeira vez, executivos, sócios de empreiteiras, operadores, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras estão sendo presos, bem como temos visto empresas fazendo acordo de leniência e tendo de pedir desculpas publicamente para a sociedade brasileira.
E o que representam estes fatos para as empresas locais? Que reflexão devemos fazer sobre este grande período de transformação? Como isto impacta no dia a dia das organizações e o que é possível fazer para melhorar este cenário?
Na avaliação do presidente do Sinduscon-PR, José Eugenio Gizzi, é hora de pensarmos nas mudanças urgentes e necessárias para aprimorar a relação entre o poder público e a iniciativa privada. "Entendemos que a ética concorrencial é um elemento essencial para a melhoria da qualidade do ambiente de negócios no País, e que é fundamental compreendê-la como fator de sobrevivência e de competitividade das companhias no longo prazo", frisa.
Neste sentido, o Sinduscon-PR estruturou um Guia de Compliance com orientações práticas que apontam como regras e procedimentos claros e transparentes, e contribuem para assegurar a conformidade do funcionamento da organização no que tange a legislação e aos padrões éticos desejáveis para o mundo dos negócios.
A publicação, elaborada pela competente equipe do Escritório Vernalha Guimarães & Pereira, com apoio da PwC Brasil, será entregue às empresas associadas, bem como está disponível no site institucional: www.sindusconpr.com.br.
Doutor Fernando Vernalha explana sobre a Legislação Anticorrupção no Brasil
Fernando Vernalha Guimarães, Mestre e Doutor em Direito e Sócio-fundador do VG&P Advogados, explanou sobre a Lei Anticorrupção, que veio em resposta do governo aos movimentos populares ocorridos em 2013. A Lei 12.846/2013 foi inspirada pelo FCPA (Foreing Corrupt Practices Act) - lei americana promulgada pelo Congresso dos EUA em 1977 destinada a criar sanções cíveis, administrativas e penais no combate à corrupção comercial internacional -, bem como pela UK Bribery Act - legislação do Reino Unido que define delitos criminais relativos a prática de suborno em transações comerciais assim como nos casos de participação de funcionários públicos oficiais.
Em 2015, vieram o decreto, portarias e instruções normativas que completam o arcabouço normativo que regulam os ilícitos de corrupção. "Trata-se de um sistema de controle abrangente e complexo, com diversas instituições, entidades e autoridades incumbidas de efetuar o controle. Este sistema tem funcionado de forma desorganizada e desarticulada. Não há uniformização de entendimentos, as instâncias não se conversam, o que geram muitos conflitos. Na minha visão, este sistema de controle precisa ser revisado para evitar que seja excessivo", considera.
Ele destaca a necessidade de dosar melhor o controle, principalmente no âmbito de contratos públicos onde surge a maioria dos problemas, pois estes instrumentos administrativos têm questões que são muito complexas, que permitem diversas interpretações ampliativas da responsabilidade do privado, que às vezes são envolvidos por estarem dentro da zona de risco, mesmo sem dolo (modalidade culposa da improbidade).
A principal novidade da Lei Anticorrupção foi a instituição da responsabilidade objetiva das empresas. Independe de culpa, a organização pode ser responsabilizada por ilícito de corrupção se algum agente agiu em seu nome e ela se beneficiou desta prática de corrupção.
Compliance para fiscalizar ilícitos de corrupção
Neste contexto, o compliance (conjunto de normas para evitar riscos de irregularidades) tornou-se pauta obrigatória na agenda das principais empresas brasileiras. Este foi o tema abordado por Jerri Ribeiro, sócio da PwC Brasil e líder da área de Riscos e Compliance. Ele destacou a importância de as empresas contarem com governança corporativa e com processos internos estabelecidos de forma clara e transparente, e desta forma contribuir para que o País avence rumo ao desenvolvimento de um ambiente de negócios mais saudável e seguro.
"Contar com um Programa de Integridade começa por revisar o código de conduta da sua organização; mapear os riscos do seu negócio; identificar as medidas necessárias; e treinar os seus colaboradores para poder identificar os riscos. Entretanto, estas ações só serão efetivas quando tem propósitos claros; atinge e engaja a todos da empresa; define os papéis e as responsabilidades de cada funcionário; é capaz de impor autorrestrições e punições, e tem mecanismos de vigilância", diz.
20 anos para construir uma reputação e cinco minutos para destruí-la
O cientista político e consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Leonardo Barreto, apresentou o case de uma empresa conhecida internacionalmente envolvida em um grande esquema de corrupção. Antes de ter divulgada na imprensa uma declaração de um de seus dirigentes a respeito de propina para obter favorecimentos com políticos, a organização contava com R$ 3 bilhões de faturamento, 300 contratos em 24 estados e 17 mil empregados.
Com a revelação, a empresa passou a ser investigada, quatro meses depois foi considerada inidônea e, após de 18 meses, ainda sem decisão judicial, os R$ 3 bilhões se converteram em um prejuízo de R$ 278,9 milhões. Dos 17 mil trabalhadores, restaram apenas 2,5 mil empregados.
Como disse Warren Buffett, são necessários 20 anos para construir uma reputação e cinco minutos para destruí-la. "Não só atitudes decorrentes de má-fé, mas também erros involuntários estão sujeitos a leituras negativas a partir de seu registro. Acertar no comportamento passa a ser um desafio desde o advento da informática e dos canais de comunicação existentes", destaca Barreto, acrescentando que uma intenção errada, ou conceitualmente fora de padrão, pode ser mais desastrosa que a forma - juntas, é o que se pode chamar de tempestade perfeita. "Vivemos em um big brother, que impõe mudança de hábitos", frisa.
Fotos Valterci Santos
