publicado em 30/03/2016
No dia 17 de março, o Sinduscon-PR abriu o ciclo de cursos sobre Contribuição Previdenciária: Obrigações e Procedimentos aplicáveis à Construção Civil, tema pertinente ao Plantão Técnico da entidade. Mais de 30 empresas associadas participaram do encontro.
Independentemente do modo de transmissão das informações à Receita Federal/Previdência Social, é extremamente importante a compreensão quanto a correta tributação incidente sobre a folha de pagamentos de uma empresa, bem como, o conhecimento das respectivas Obrigações Assessórias.
O foco deste encontro foi analisar a Contribuição Previdenciária incidente tanto sobre a folha da própria empresa, quanto de eventuais prestadores de serviços, para que assim, se definam as Obrigações Previdenciárias impostas ao contratante, o qual é Responsável Solidário.
A partir deste entendimento, enfatizou-se mais uma vez sobre a documentação exigida pelo fisco a ser arquivada pelo responsável pelo CEI - Cadastro específico do INSS, bem como, para a montagem da DISO Eletrônica, conforme o art. 334 da IN 971/2009-RFB.
Como não basta apenas receber e arquivar esta documentação, os participantes foram orientados para a leitura e entendimento da atual modalidade de informações prestadas à Previdência, através da GFIP ? Guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência, tanto da própria empresa como a recebida dos prestadores de serviços, visando promover a Regularidade Previdenciária dos seus empreendimentos ao longo da execução, e não deixar esta preocupação apenas para o final da obra.
"Pela avaliação dos participantes entendo que foram cumpridos os objetivos deste encontro. Através do compartilhamento de experiências e "métodos chaves", temos conseguido elucidar os principais problemas encontrados por conta da complexidade das normas e procedimentos aplicáveis à Contribuição Previdenciária incidente sobre a folha de salários. Desta forma, as rotinas podem transcorrer de acordo com as determinações da norma regulamentadora/Compliance, porém, salientamos sempre, a necessidade de planejamento e constante atualização".
Os participantes também puderam aprender sobre: Simples Nacional (Lei 123/2006; Anexo II e IV); As novas Regras da Desoneração promovidas por conta da Lei 13.161/2015; Empreitada Global e Empreitada Parcial; Matrícula CEI " Cadastro Específico do INSS; Necessidade de clareza nos Contratos de Prestação de Serviços; Observação quanto à clareza na descrição das Notas fiscais quanto ao serviço prestado, tributos envolvidos e vinculação inequívoca a obra; Procedimentos para preenchimento da DISO Eletrônica; e os atuais procedimentos e a necessidade de planejamento para a obtenção da CND " Certidão Negativa de Débitos específica do CEI por conta do agendamento eletrônico.
Luciano Sottomaior
Plantão Técnico/Sinduscon-PR
