Sinduscon-PR Contribuições Sindicais

Contribuição Sindical 2016


 

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Vigência: 1º de JANEIRO/2016

GRUPO

CAPITAL SOCIAL EM R$

FÓRMULA

1

De R$ 0,01 até R$ 14.070,17

CONTR. MÍNIMA:  R$            112,56

2

De R$ 14.070,18 a R$ 28.140,34

CAPITAL

125

3

De R$ 28.140,35 a R$ 281.403,35

CAPITAL      +    R$            168,84

500

4

De R$ 281.403,36 a R$ 28.140.335,29

CAPITAL       +   R$           450,25

1000

5

De R$ 28.140.335,30 a R$ 150.081.788,20

CAPITAL      +    R$       22.962,51

5000

6

Acima de R$ 150.081.788,21

CONTR. MÁXIMA:  R$      52.978,87

NOTAS:

A

Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2016, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial;

B

Os agentes e profissionais autônomos realizam o recolhimento da contribuição fixa de R$ 56,28 (30% de R$ 170,85);

C

As indústrias ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 14.070,17 realizam o recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 112,56, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do Artigo 580 da CLT;

D

As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou superior a R$ 150.081.788,20 realizam o recolhimento da Contribuição Sindical máxima de R$ 52.978,87 de acordo com o disposto no parágrafo 3º do Artigo 580 da CLT;

E

O recolhimento efetuado fora do prazo serão acrescidos das cominações previstas no Artigo 600 da CLT;

F

Tabela aprovada pela CNI - Confederação Nacional da Indústria e aplicável em todo o território nacional. Ver site: www.cni.org.br.

G

A prova de quitação da Contribuição Sindical é documento hábil para renovação ou registros de licenças, participação em concorrências públicas, funcionamento ou renovação das atividades da empresa, independentemente das sanções legais previstas na CLT.

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