A

Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2015, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial;

B

Os agentes e profissionais autônomos realizam o recolhimento da contribuição fixa de R$ 51,25 (30% de R$ 170,85);

C

As indústrias ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 12.813,62 realizam o recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 102,51, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do Artigo 580 da CLT;

D

As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou superior a R$ 136.678.598,48 realizam o recolhimento da Contribuição Sindical máxima de R$ 48.247,55 de acordo com o disposto no parágrafo 3º do Artigo 580 da CLT;

E

O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no Artigo 600 da CLT;

F

Tabela aprovada pela CNI - Confederação Nacional da Indústria e aplicável em todo o território nacional. Ver site: www.cni.org.br.

G

A prova de quitação da Contribuição Sindical é documento hábil para renovação ou registros de licenças, participação em concorrências públicas, funcionamento ou  renovação das atividades da empresa, independentemente das sanções legais previstas na CLT.