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Contribuição Sindical 2007

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Contribuição Sindical - Tabela 2007

VALOR BASE: R$ 109,00 (Cento e nove reais).  

GRUPO

CAPITAL SOCIAL EM R$

FÓRMULA

1

Até R$ 8.175,03

CONTR. MINIMA R$ 65,40

2

De R$ 8.175,04 a R$ 16.350,06

Capital / 125

3

De R$ 16.350,07 a R$ 163.500,57

Capital / 500 + R$ 98,10

4

De R$ 163.500,58 a R$ 16.350.057,00

Capital / 1000 + R$ 261,60

5

De R$ 16.350.057,01 a R$ 87.200.304,00

Capital / 5000 + R$ 13.341,65

6

Acima de R$ 87.200.304,01

CONTR. MAXIMA R$ 30.781,71

a) Os agentes e trabalhadores autônomos pagarão a contribuição fixa de R$ 32,70 (30% R$ 109,00);

b) As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 8.175,03, são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$65,40, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do Artigo 580da CLT;

c) Tabela aprovada pela CNI - Confederação Nacional da Indústria e aplicável em todo o território nacional. Ver site: http://www.cni.org.br/portal/data/pages/8A9015D01BB227CF011BB33AF88C2D36.htm;

d) A prova de quitação da Contribuição Sindical é documento hábil para renovação ou registro de licenças, participação em concorrências públicas, funcionamento ou renovação das atividades da empresa, independentemente das sanções legais previstas na CLT.

Vigência: JANEIRO/2007

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