publicado em 03/06/2011

Novas contratações do Minha Casa, Minha Vida dependem só de sanção presidencial

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília ? A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, disse ontem (2), no Fórum Habitacional de Interesse Social, que as contratações da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida devem ser iniciadas assim que a medida provisória que instituiu as mudanças no programa for sancionada.

De acordo com Inês, a segunda etapa prevê aplicações de R$ 71,7 bilhões na contratação de 2 milhões de novas unidades habitacionais até o final de 2014. Uma das mudanças no programa é a meta de atender à população de mais baixa renda. Com isso, um dos requisitos é que a família tenha renda até R$ 1.395. Serão oferecidas 1,2 milhão de casas nessa faixa de renda.

Até dezembro, quando se encerrou a primeira fase do programa, foram atendidas famílias com renda até dez salários mínimos ou R$ 5,1 mil.

As alterações no Minha Casa, Minha Vida fazem parte da Medida Provisória (MP) 514, aprovada no mês passado, pelo Congresso Nacional. A MP tem prazo para ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff até o próximo dia 17.

O teto salarial para os que podem candidatar-se a participar do programa, agora, é R$ 4.650, já que o salário mínimo de referência aprovado pelos parlamentares foi o da época de lançamento do programa, em março de 2009, que era R$ 465. Por isso, o teto foi reduzido para R$ 4.650.

A secretária destacou que aqueles que têm renda próxima do teto não deixarão de ser atendidos, mas que as famílias de baixa renda são prioridade. ?A prioridade será para os que ganham menos e têm mais necessidade do atendimento das políticas públicas habitacionais?, enfatizou.

Inês Magalhães disse que é importante criar um cadastro de beneficiários de baixa renda, cujos financiamentos são subsidiados, de modo a evitar que alguém seja duplamente beneficiado. Ela lembrou, ainda, sobre as regras do programa que impedem a venda dos imóveis antes de serem quitados. O objetivo, segundo ela, é evitar a venda prematura das novas habitações.

Para o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, que também participou do fórum, o Minha Casa, Minha Vida tem condições de se tornar política permanente de governo para reduzir a demanda por habitações. O déficit habitacional no país é estimado em 7 milhões de moradias.

Fonte: Agência Brasil