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Construtoras vão à Justiça por reajuste em preço do Asfalto

publicado em 03/10/2018

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Alertando sobre o risco de paralisia das obras em estradas federais, três grandes entidades da construção entram hoje na Justiça Federal com um pedido de liminar que obrigue o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a reequilibrar seus contratos, distorcidos pelo reajuste acumulado de 64% nos preços do asfalto desde o início deste ano. A ação será protocolada em Brasília pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).

Fornecedora única no país de cimento asfáltico de petróleo e de outros insumos betuminosos, a Petrobras mudou suapolítica de preços em janeiro. Ela fazia reajustes duas vezes por ano e passou a adotar correções mensais com base navariação cambial, na cotação internacional do petróleo e nos seus próprios custos de transação. Mais recentemente, emagosto, anunciou que aplicará aumentos trimestrais.

As empreiteiras afirmam que pelo menos 400 contratos firmados pelo Dnit para intervenções na malha rodoviária federalestão em risco atualmente. Só em obras de conservação do pavimento são contratos que somam R$ 3,1 bilhões. Os gastos com material asfáltico podem chegar a 25% do custo total das empresas.

Os contratos do Dnit têm valores atualizados uma vez por ano para compensar as empreiteiras pelo aumento de custos nos12 meses anteriores. O problema, segundo as construtoras, é que os sucessivos reajustes do asfalto causam umdesequilíbrio no fluxo de caixa porque suas despesas crescem mês a mês - enquanto as receitas demoram a aumentar."Batemos em todas as portas possíveis em busca de uma solução pela via do diálogo", afirma o presidente do Sinicon,Evaristo Pinheiro. As empreiteiras procuraram o próprio Dnit, o Ministério dos Transportes, a Casa Civil e a AgênciaNacional do Petróleo (ANP). A tentativa era de um reequilíbrio para permitir que seus contratos incorporassem os reajustes do asfalto mais frequentemente, a cada mês, ou de três em três meses. "Infelizmente, não conseguimos construiruma saída que desse conforto jurídico suficiente aos gestores públicos.

"De certa forma, o quadro financeiro das construtoras se assemelha ao das distribuidoras de energia, antes do advento dasbandeiras tarifárias. Quando as usinas térmicas eram acionadas, elas passavam a pagar o custo de uma eletricidade bemmais cara, mas só podiam repassar esse gasto adicional aos consumidores quando obtinham autorização para aumentar ascontas de luz, na data de aniversário dos contratos. Com isso, carregavam essa despesa por até um ano, antes deequalizarem o caixa.

Nas conversas com o governo, executivos do setor saíram com a impressão de que as autoridades entendem o problema econcordam com a necessidade de reequilíbrio dos contratos. "Mas o administrador público tem receio de responder porquestionamentos futuros de órgãos de fiscalização e controle", diz o presidente da comissão de obras públicas da CBIC,Carlos Eduardo Lima Jorge. "É o que ficou conhecido como apagão das canetas.

"Na ação judicial, movida pelo VGP Advogados, as construtoras pedem uma liminar obrigando o governo a reequilibrar oscontratos - sem, no entanto, dizer como isso deve ser feito. Acredita-se que, com base em eventual decisão da Justiça, osgestores sintam conforto jurídico para assinar aditivos aos contratos atuais.

Lima Jorge lembra que todos os candidatos à Presidência da República falam, cada um à sua forma, sobre a necessidade demais investimentos em infraestrutura e mais segurança jurídica. Nesse caso, segundo ele, fica nítida a contradição. "Há umclaro desequilíbrio configurado e as empresas estão tendo que reduzir seus trabalhos, enquanto a situação das rodovias sedeteriora.

"O presidente da Aneor, Ronald Velame, vê risco de "quebradeira no setor" se não houver mudanças na forma de correçãodos contratos. Isso porque, em sua visão, a Petrobras deve continuar aumentando o asfalto devido à alta do petróleo noexterior e do dólar no Brasil. "Já vemos empresas pedindo paralisação dos serviços e até a rescisão dos contratos."

FONTE: VALOR ECONÔMICO


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