atualizado em 10/08/2020

Durante reunião para discutir os impactos da reforma tributária para concessões, obras públicas, industriais e corporativas, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, explicou que o encontro tinha como objetivo criar um posicionamento da CBIC sobre o tema para ser entregue ao Congresso. Realizada nesta sexta-feira (7), a reunião foi promovida em conjunto pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) e Comissão de Obras Industriais (Coic) da entidade.

“Vamos listar os principais pontos da cadeia produtiva e defendê-los na Câmara e no Senado. Queremos, a partir desse debate, organizar nossa mobilização em torno do assunto com os parlamentares. Agora foi de fato dada a largada para a reforma e esse é o momento de entrarmos forte no jogo”, destacou Martins.

Fernando Vernalha, advogado e consultor da CBIC, ressaltou a relevância e urgência da reforma como sendo uma oportunidade para corrigir pelo menos dois problemas estruturantes do sistema tributário. “Um deles é a complexibilidade do sistema, onde o custo de informação e custo de conformidade são discrepantes de outros país. Outro é tributar menos, de forma progressiva e realizar um ajuste para reduzir a incidência tributária sobre bens e serviços e em contra partida ampliar sobre a renda”.

A necessidade de se ter um sistema tributário que encoraje o investimento em infraestrutura, também foi abordado por Vernalha. “Precisamos dobrar de 2% para 4% o PIB nessa área. Com relação a concessões e PPP existe muita irracionalidade nos contratos. Hoje, o custo tributário é maior nas operações feitas dessa forma, do que nas operações diretas. Por isso, reduzir a carga tributária para prestação de serviço público faz todo sentido”, disse.

O advogado tributarista, Gustavo Lefone, falou sobre pontos estratégicos da reforma e apontou que com as alterações sugeridas pelo governo estima-se uma alíquota de 27% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a Contribuição Social sobre Operação de Bens e Serviços (CBS) prevê a junção do PIS e COFINS em uma alíquota única de 12%. “Para aqueles que são prestadores de serviço em geral, como a construção civil, o encargo será extremamente pesado, pois hoje os dois impostos preveem uma alíquota de 3,5%.  Ao aumentar para 12% o aumento seria substancial, o que vai contra a nossa ideia e ao que foi passado pelo Ministério da Economia que garantiu que não haveria acréscimo de encargos”.

Já as etapas da reforma tributária sugeridas pelo governo foram apresentadas por Rodrigo Dias.  De acordo com o advogado, o governo pretende fazer em quatro etapas – criação da CBS; extinção do IPI em substituição por outros impostos específicos; tributação de dividendos; e desoneração da folha – mas pouco se sabe sobre como será feita a desoneração. “É importante não se criar um desequilíbrio para quem tem atividade focada em folha de pagamento. O setor precisa saber como será a reforma sobre a folha, que incide diretamente em quem vai retomar a economia daqui para a frente. Já estamos fazendo contato com os parlamentares, que precisam tratar o setor da construção de maneira adequada. Nunca nessas conversas fomos para pedir benefício e sim uma tributação adequada”, destacou Dias.

O vice-presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge, também demonstrou apreensão com o texto da reforma. “Nossa maior preocupação é a impossibilidade de avaliar corretamente a proposta sem saber como será a compensação em relação a desoneração da folha. Fica difícil avaliar, mas fica claro que a incidência dessa proposta é inaceitável. Essa discussão não pode ser rápida e a CBIC vai nos representar com seriedade junto ao Congresso”, afirmou.

O representante da construtora Ferreira Guedes, Eduardo Capobianco, acredita que o sistema de tributação da construção civil como está hoje é adequado, e demonstrou preocupação com a proposta da reforma. “O momento é inadequado para reforma fiscal, pois vivemos uma crise e o governo vai focar em arrecadação. Se não tomarmos cuidado vai ocorrer uma transferência de tributos de setores bem organizados para mal organizados, além de criar uma conturbação no ambiente de negócios que pode ter proporções catastróficas”, alertou.

O vice-presidente da Coic, Ilso José Oliveira, concordou com a colocação e disse que no setor de obras corporativas, a forma de tributação atual também não é complicada, mas com a reforma os impostos podem aumentar em quase 6%. “A reforma é bastante preocupante, sairíamos de uma alíquota de 3,65% nas obras industriais para outra de até 11%, o que vai representar uma menor competitividade do país para trazer projetos industriais. Precisamos analisar bem o tema. Uma mudança dessa para empresas que trabalham para setor público é complexa, pois para se chegar em um valor de representatividade de forma justa é muito difícil”, explicou.

Ricardo Portella, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Rio Grande do Sul (Sicepot-RS) reforçou que o tributo no setor da construção civil como está hoje é simples, mas a reforma pode aumentar em quase 20% a carga de impostos. “Acredito que exista uma necessidade clara de simplificação para indústria como um todo, mas o ideal é tentar manter o que temos hoje e ser um setor à parte, disse.

Sobre o assunto, o presidente da CBIC ponderou que não se pode tratar a construção civil como uma ilha, pois é um setor interdependente de outros. “Tenho certeza de que de maneira construtiva podemos garantir a excepcionalidade que a construção civil merece, com impostos justos a esse setor que tanto contribui para geração de emprego e renda no país”, disse Martins.

Para José Eugênio Gizzi, vice-presidente da CBIC, não existe facilitação via reforma. “Com as mudanças não existirá mais métrica, cada fornecedor pagará um imposto diferente. As mudanças sugeridas não são nada simples e que podem dificultar, inclusive, o valor do orçamento”.

Gizzi deu como exemplo o setor de obras de arte especiais, com o qual trabalha, e informou que de acordo com novos cálculos, haveria um aumento de até 60% em relação ao PIS-CONFIS. “Da maneira como está a atual proposta do governo já começamos perdendo feio”, concluiu.

A realização da reunião integra os projetos realizados pela CBIC – “Fortalecimento das Empresas de Obras Industriais e Corporativas”, por meio da sua Comissão de Obras Industriais, e “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura, ambos com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Fonte: CBIC