publicado em 29/10/2008

Diante da grave crise financeira internacional, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) reapresentará ao governo federal, na forma de um novo documento, princípios defendidos pela entidade, sugestões de ações a serem adotadas para disponibilizar liquidez ao setor da construção, manutenção das atuais condições do Sistema Financeiro da Habitação e medidas que viabilizem a continuidade das obras do PAC e dos contratos de obras públicas.
 
O documento foi redigido no 80º ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção), encerrado em 24 de outubro, no Maranhão, com a participação do presidente do Sinduscon-PR, Hamilton Franck, que liderou a delegação da entidade presente ao evento.
 
No discurso de abertura do evento promovido pela CBIC, o presidente da entidade, Paulo Safady Simão, considerou ?frustrante? a Medida Provisória 443 que deu autorização à Caixa para adquirir participações em construtoras, e deixou claro que as empresas do setor ?não precisam de salvação? e sim de maior oportunidade do crédito. Segundo ele, os reflexos da crise internacional são diferentes no Brasil, o que deveria suscitar medidas também diferenciadas e a atuação do governo pela MP só atingiria algumas poucas companhias que abriram capital. 
 
Para ele, há medidas mais emergenciais que merecem atenção do governo, como a diminuição da burocracia e das interferências dos órgãos ambientais; a contenção dos aumentos dos insumos; e a criação de uma agenda positiva para estabelecer estratégias de ação para os próximos meses.
 
Simão lembrou que no início de outubro representantes do segmento pediram à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, a criação de novas linhas de financiamento da Caixa e do BNDES. ?Medidas inteligentes e preventivas permitirão manter íntegra a imagem do setor. O que sugere a MP 443 é uma medida equivocada que pouco ou nada ajudará o mercado?, disse.
 
?O nosso ritmo de crescimento não será o mesmo nos próximos dois anos. Estamos fazendo o dever de casa, mas a hora é de enfrentar o ônus mais do que saborear o bônus?, afirmou Paulo Simão. Ele assegurou, entretanto, que há recursos para o setor continuar crescendo ?se não desviarem as verbas do FGTS para outro local e se o governo disponibilizar esses recursos para o setor em 2009?, frisou.
 
A secretária nacional de Habitações do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, ressaltou no evento que ?o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) é o maior símbolo da decisão de que a construção civil é fundamental para o desenvolvimento do país, apostando não só no aumento de investimentos mas também em que esses investimentos vão refletir no aumento do bem estar da população e na redução das desigualdades?.
 
 
Íntegra do documento da CBIC
 
Reunidos em São Luis, Maranhão, durante o 80º Encontro Nacional da Indústria da Construção ? ENIC, os empresários do setor aprovaram por unanimidade o seguinte documento:
 
 
CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
 
Momento Histórico
 
O mundo vive um Momento Histórico. As futuras gerações estudarão nossas atitudes de agora em seus livros texto de história, sociologia e economia, e nos julgarão pelas atitudes que teremos tomado ao combater os efeitos de uma crise global de grande importância.
 
Esta ocorrência mundial encontra o Mercado Imobiliário e a Indústria da Construção retomando com muita saúde sua pujança, após praticamente duas décadas de estagnação no Brasil. Ambos têm sido responsáveis, em grande parte, pelo crescimento sustentável nos últimos anos. Apenas para se ter uma idéia, a previsão de crescimento do setor para este ano é de 9%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve ficar em torno de 5 %, gerando mais de 300 mil novos empregos.
 
A retomada se dá de forma equilibrada e sustentável, utilizando-se de insumos nacionais ? que não impactam as nossas contas externas. Também, de recursos financeiros captados internamente em reais por meio da Caderneta de Poupança e do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), com montantes determinados para aplicação exclusiva no setor. Deve-se considerar, ainda, que a Indústria da Construção e o Mercado Imobiliário são fundamentais para assegurar a melhoria do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano e da renda per capita da população brasileira.
 
Temos convicção de que o setor apresenta fundamentos objetivos a demonstrar que os efeitos da séria crise internacional não deverão afetar significativamente nossas atividades. O nível de endividamento é baixíssimo em níveis comparativos com outros países: nossas hipotecas montam a menos de 4% do total do PIB nacional. Além disso, temos um sistema financeiro e de concessão de crédito que segue critérios extremamente rígidos, garantidos pela ação sempre vigilante e fiscalizadora do Banco Central. 
 
Ressalte-se a existência de um marco regulatório seguro e transparente, que garante o financiamento habitacional a grande parte das famílias brasileiras. Esse financiamento é possível graças a adoção de modelos inteligentes, simples e eficazes de captação de poupança, por meio das Cadernetas de Poupança e do FGTS, que disponibilizam crédito suficiente para suprir as demandas do mercado, em condições diferenciadas de juros e prazos de pagamento. 
 
Devemos considerar, também, que o setor da construção conta com uma cadeia produtiva evoluída, moderna e competitiva, além de uma eficiente rede de órgãos de defesa do consumidor.
 
É nossa obrigação, neste momento importante da vida nacional, envidar todos os esforços para que essas operações sigam seu ritmo normal, e para que os adquirentes de imóveis tenham a garantia de que as condições acordadas com o agente financeiro serão mantidas ao final.
 
Devemos combater, com eficácia e transparência, as pressões advindas de diferentes regiões do mundo, com base em informações imprecisas, dúbias e muitas vezes tendenciosas, cujo objetivo é prejudicar uma atividade que se desenvolve bem e que poderá ajudar o País a vencer essa etapa difícil pela qual iremos passar.
 
Princípios Rígidos a Defender 
 
Neste momento histórico, o setor vem a público defender princípios rígidos que devem orientar as ações do governo federal, e mesmo as do nosso setor, para manter a tranqüilidade e o bom desempenho do mercado consumidor.
 
Defendemos por princípio que:
 
 ? Quaisquer medidas deverão respeitar as soluções de mercado, evitando ingerência estatizante;
 
 ? O dinheiro da sociedade deve ser criteriosamente dirigido para oferecer crédito às dezenas de milhares de empresas, sem privilégio especial a qualquer delas;
 
 ? Os recursos devem ser concedidos com critérios rígidos de crédito e transparência, e podem ser dirigidos ou para capital de giro das empresas, ou para facilitar operações de consolidação de empresas e de empreendimentos, inclusive fusões, incorporações e aquisições;
 
 ? As empresas e os empresários deverão sempre se responsabilizar socioeconomicamente pelos eventuais méritos e desacertos de sua gestão;
 
 ? Ao adquirente de uma habitação devem ser asseguradas as condições que lhe foram oferecidas por ocasião da compra, e urge garantir seu papel de principal protagonista no mercado, com respeito e incentivo. Ações sugeridas ao Governo Federal
 
 1. No que diz respeito ao mercado imobiliário:
 
 ? Manter e monitorar as regras básicas do Sistema Financeiro de Habitação:
 
 a. Destinação exclusiva dos recursos do FGTS para habitação, saneamento e infra-estrutura urbana; b. Assegurar exigibilidade de aplicação dos saldos da Caderneta de Poupança;
 
 ? Reduzir emergencialmente em 5% o percentual do depósito compulsório de poupança, direcionando esses recursos obrigatoriamente para a produção de novas habitações, segundo as regras do sistema;
 
 ? Incentivar que grande parte dos recursos de financiamento seja direcionada à produção por meio das dezenas de milhares de empresas do setor;
 
 ? Preservar as condições de crédito tais como taxas de juros e prazos de pagamento que o adquirente obteve ao comprar sua habitação ? expectativas por simulador ou tabelas advindas direta ou indiretamente do banco;
 
 ? Aprovar e anunciar orçamento do FGTS com o volume aumentado, a ser aplicado no ano de 2009;
 
 ? Viabilizar e/ou agilizar concessão de crédito da Caderneta de Poupança e do FGTS pelos bancos oficiais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;
 
 ? Reforçar liquidez das incorporadoras, criando linhas de financiamentos lastreados nos recebíveis oriundos da venda de imóveis em construção ou construídos;
 
 ? Facilitar fusões, incorporações e aquisições de empresas, total ou parcialmente, por meio de linhas especiais de financiamento por Bancos de Investimento estatais, a exemplo do BNDES;
 
 
 2. No que diz respeito ao setor de infra-estrutura e obras públicas:
 
 ? Facilitar e ampliar os financiamentos via bancos oficiais (Caixa, BB e BNDES) para compensar a eventual retração dos investimentos externos, em especial os advindos das agências multilaterais, como O BID e o BIRD;
 
 ? Reduzir o prazo de pagamento de faturas de obras públicas, como forma de garantir o capital de giro das empresas;
 
 ? Manter a contratação de projetos voltados para as Parcerias Público-Privadas (PPP?s), concessões públicas e outras obras da administração federal.
 
 
Entendimento Final
 
Reiteramos o entendimento de que o setor está pujante e tem importante papel a desempenhar num país carente de habitações e sequioso por mais eficiente infra-estrutura, especialmente em meio à séria crise financeira global. 
 
Defendemos que, a exemplo de outras áreas da economia, faz-se necessária uma ação efetiva e objetiva do governo federal no sentido de garantir o fluxo normal de créditos tradicionalmente direcionados ao setor, bem como reforçar a liquidez momentânea das empresas que operam o Mercado Imobiliário e a Indústria da Construção. 
 
Reiteramos, finalmente, a nossa posição de que as soluções e/ou composições para manter o equilíbrio do setor devem ser encontradas no próprio mercado, cabendo ao estado, tão somente, a importante tarefa de agente regulador. Somos, portanto, contrários ao texto do Artigo 4º da recém-editada Medida Provisória 443/2008, que permite à Caixa Econômica Federal adquirir ações de empresas construtoras. Estendemos que a proposta, além de desnecessária e indesejável, poderá provocar graves distorções ao sistema.
 
São Luís, outubro de 2008.

Engº Paulo Safady Simão
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC