publicado em 19/02/2019

Mais de 200 parlamentares federais manifestaram apoio ao projeto ?Construção: 1 Milhão de Empregos Já?, apresentado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no dia 13 de fevereiro. Senadores e deputados de todos os estados e do Distrito Federal acompanharam a apresentação do conjunto de propostas que terão debate no Congresso e são destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento. O presidente do Sinduscon-PR, Sergio Crema, participou do evento e destacou a força e representatividade do setor, que conseguiu reunir importantes lideranças políticas para debater sobre este tema tão importante para a retomada do crescimento do País.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, explicou que o setor da construção vem desenvolvendo alternativas que permitam ao capital privado suprir o investimento público, sobrecarregado pela crise, e voltar a empreender e gerar renda e emprego. "A única forma de se sair de uma crise macroeconômica é via emprego", explicou.

Martins afirmou que a insegurança jurídica inibe o investimento e que previsibilidade é palavra básica para o Brasil buscar o desenvolvimento nos diversos setores, especialmente na construção. "Precisamos de segurança jurídica, crédito e planejamento. São bandeiras que estamos trazendo para os senhores e que já apresentamos ao governo federal, sinalizando nosso interesse em fazer parte da solução e não do problema", destacou.

Ainda de acordo com José Carlos Martins, a CBIC está buscando uma união nacional pelo emprego e contou com o trabalho de base dos presidentes e dirigentes das 90 entidades associadas à CBIC - sindicatos e associações da construção de todo o Brasil. Foram esses associados que convidaram os parlamentares de seus estados e do DF e também se fizeram presentes ao encontro de hoje, em Brasília. O próximo passo é reunir novamente os parlamentares para aprofundar a discussão dos temas apresentados.

"O país abre uma nova página de sua história, lastreada por uma demanda eloquente da população por outra forma de governar e exercitar a política - cada vez mais focada no desenvolvimento do pais, no bem-estar do cidadão e na defesa dos mais elevados interesses da sociedade. A agenda do desenvolvimento passa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A atuação de cada parlamentar tem sido, e continuará sendo, decisiva para o próximo ciclo, que desejamos seja de recuperação da economia e avanço nos mais diversos campos.

O Congresso nacional tem papel decisivo a cumprir, com a apresentação, o exame e a aprovação de negócios favorável à retomada do investimento com segurança jurídica, maior previsibilidade e menos burocracia", reforçou Martins.

Entre os temas tratados do projeto ?Construção: 1 Milhão de Empregos Já? que serão discutidos na agenda legislativa estão:

- Reforma da Previdência

- Reforma Tributária

- Segurança Jurídica

- FGTS

- Lei de Licitações

- Licenciamento Ambiental

- Áreas Contaminadas

- Critérios para a paralisação de obras

- Lei Geral das Empresas de Pequeno Porte

- Saneamento Básico

- Lei de Desapropriações

- Securitização de Ativos

- Garantia da obra pelo construtor (Solidez e Segurança das edificações)

- Alienação Fiduciária

- Prorrogação do Regime Especial Tributário (RET) para obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)

- Redução da Burocracia e Custos Cartoriais

- Critérios ambientais e de sustentabilidade nas edificações