publicado em 19/10/2020
O Ministério da Economia abriu consulta pública pelo prazo de 30 dias para o texto da minuta de Portaria sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) construirá uma proposta única do setor, que será enviada à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Para auxiliar as entidades associadas interessadas em participar desse processo, a Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da entidade preparou uma tabela em Excel onde podem ser apontadas suas sugestões. As posições devem ser enviadas à CPRT/CBIC até o próximo dia 27, no formato Excel pelo e-mail cprt@cbic.org.br. A tabela contém três colunas com as seguintes informações:
- 1ª coluna - Itens do texto da consulta pública
- 2ª coluna - Espaço para inserção das propostas de novos textos, manutenções e/ou exclusões de textos
- 3ª coluna - Espaço para as respectivas justificativas, detalhadas.
Participem!