publicado em 04/09/2019

Em audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta terça-feira (03/09), em Brasília, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, alertou sobre a necessidade de ampliação de valores destinados à regularização dos desembolsos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), dentro dos R$ 600 milhões liberados para a Pasta no dia 02 de setembro pelo Ministério da Economia.

Martins também manifestou preocupação com a iminência de novos atrasos, diante da falta de previsão de novos recursos para a continuidade das obras.

Apesar de terem saído R$ 600 milhões na Portaria nº 229/2019, apenas R$ 443 milhões foram para a habitação. Na verdade, para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) são R$ 280 milhões.

A justificativa é de que dentro do Ministério havia uma série de outros pagamentos que deveriam ser feitos, com atraso de mais de 60 dias, às vezes chegando a 90 dias. “O ministro afirmou que teria um risco junto aos órgãos de controle se não priorizasse esses débitos e, por isso, não pagou na mesma proporção”, destaca Martins.

A previsão é de que na quarta-feira (04/09) sejam liberados mais R$ 240 milhões. Desse montante, R$ 100 milhões devem ir para o MCMV. “Imaginamos que os pagamentos devem ficar atrasados de 15 a 20 dias”, diz, alertando que “a maior preocupação é que de hoje para frente, até o fim de outubro, não há expectativa de novos recebimentos”.

Contratação do MCMV nas faixas 1, 5, 2 e 3

Ao ressaltar que o setor da construção não está convencido de que não há recursos para a contratação nas faixas 1,5, 2 e 3 do MCMV, o ministro informou que os jurídicos da Caixa e do MDR estavam reunidos naquele momento e que devem resolver o impasse ainda nesta terça-feira. “Vamos aguardar mais dois dias”, disse.

“A boa notícia é de que nós, unidos, focados, em busca do melhor para todos, conseguimos esses R$ 600 milhões. Nenhum outro setor do governo teve acesso a esse tipo de coisa”, comemora Martins.