Como as empresas devem proceder e garantir o direito ao reequilíbrio de contratos com o DNIT?

publicado em 04/06/2020

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e o Sinicon - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada venceram a Ação Civil Pública contra o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que visava garantir o direito às empresas de buscarem o reequilíbrio integral de seus contratos afetados pelas significativas altas nos preços do material asfáltico, ocorridas principalmente a partir de 2018.

Com isso, convida todas as empresas para participar do webinar, que será realizado nesta sexta, 05/06, às 15 horas, com os sócios do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, para detalhar o embasamento dos pedidos de reequilíbrio, seus fundamentos e modelos de solicitação ao DNIT.

Inscreva-se pelo site: https://bit.ly/webinar-dnit-56

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