publicado em 11/12/2020

A nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba, que entrou em vigor no dia 4 de agosto, trouxe dúvidas à indústria da construção no que diz respeito aos direitos e prazos para a aprovação de um projeto arquitetônico, com base na lei 9800/2000 (antiga lei de zoneamento), uma vez que, a interpretação sobre a aplicação dos prazos pode ser bastante variável, dada a complexidade de situações que podem envolver a obtenção de um alvará.

Para melhor orientar seus associados, o Sinduscon-PR solicitou à Secretaria Municipal de Urbanismo a emissão de uma nota técnica orientativa, a fim de que o tema pudesse ser esclarecido pelo órgão oficial competente.

Em resumo, o documento enviado pela prefeitura aborda seis tipologias de aprovação de projeto arquitetônico junto ao departamento de controle de edificações, para fins da expedição do alvará de construção, a saber:

1) a - Projetos que estavam tramitando com base na Lei 9800/2000, através de papel (consulta de aprovação de projeto nº 90 - forma física), protocolados antes da pandemia;

    b - Projetos que estavam tramitando com base na Lei 9800/2000, consulta de aprovação de projeto nº 90, protocolados por e-mail (conforme portaria 15/2020);

2) Processos eletrônicos para emissão de alvará de construção, (através do sistema digital de protocolo integrado), em andamento e iniciados até 04/08/2020;

3) Processos eletrônicos para emissão de alvará de construção, (através do sistema digital de protocolo integrado), em andamento e iniciados após 04/08/2020, com guia amarela válida (180 dias) e emitida até 04/08/2020;

4) Projetos novos que serão desenvolvidos com base na Lei 9800/2000, com guia amarela válida (180 dias) e emitida até 04/08/2020;

5) Processos com parecer do CMU - Conselho Municipal de Urbanismo

6) Casos Excepcionais.

Abaixo, segue quadro detalhando os prazos e regramentos específicos, para se aprovar consulta de alvará de construção com base nos itens acima:

Vale ressaltar que o Sinduscon-PR conta com a arquiteta e urbanista, Mariane Romeiro, no Plantão Técnico da entidade, para prestar mais orientações às empresas associadas. Interessados em tirar dúvidas quando à aprovação de projetos podem entrar em contato através dos e-mails ou telefones:

E-mail: urbanismo@sindusconpr.com.br | mariane_po@hotmail.com

Telefone: (41) 3223-0484 | (41) 3779-0484 | (41) 9 9195-8088

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h / 14h às 18h