publicado em 12/04/2010

Comissão do Senado discute alteração na correção do FGTS

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília ? A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve discutir amanhã (13) projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que propõe alteração na fórmula de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano, o que corresponde à metade da remuneração da poupança (6%) e fica bem abaixo da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5% ao ano.

Para o autor do projeto, ?essa diferença causa evidente prejuízo aos trabalhadores?. Por isso, ele propôs que o FGTS seja corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação de famílias com renda de até 40 salários mínimos e serve de parâmetro para as correções oficiais.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com emenda do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) para que a correção seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até seis salários mínimos e que tem sido ligeiramente mais alto que o IPCA.

Garibaldi Alves Filho preside a CAE e é o relator do projeto. Se for aprovada, a proposta seguirá para debate na Câmara dos Deputados.

O governo já se manifestou contrário à mudança, de acordo com o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco.

Ele entende que o projeto aborda ?uma questão que precisa ser debatida? para corrigir eventuais prejuízos aos trabalhadores. Ressalta, contudo, a preocupação de que a mudança possa reduzir a lucratividade do FGTS, que é a principal fonte de financiamento habitacional e de saneamento básico. Na sua opinião, ?para mexer na correção é preciso pensar também no Sistema Financeiro da Habitação como um todo. Não dá para fazer mudanças por partes?.

Fonte: Agência Brasil