publicado em 20/05/2010
Comissão de Trabalho discute mudanças na legislação sobre FGTS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou dia 19 audiência pública para discutir mudanças na legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, há mais de 80 propostas em análise na Comissão. Durante a audiência, o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado, pediu cautela e muito critério aos deputados na análise dos projetos de lei que tratam do aumento das possibilidades de saque do FGTS. Os saques anuais do Fundo giram em torno de R$ 50 bilhões por ano. Furtado lembrou que o FGTS não admite saques sem controle e que o fundo é um patrimônio cumulativo, cujos recursos são destinados ao financiamento de políticas públicas, como a habitação e a infraestrutura urbana. Ressaltou também que o fundo junto com a poupança estruturam o Sistema Financeiro da Habitação e que, na medida em que se mexa nessa equação, pode-se tirar a harmonia do sistema. O vice-presidente da CBIC, Elson Ribeiro e Póvoa, destacou seu receito quanto às mudanças na atual remuneração do fundo. Segundo Elson Póvoa, mexer na remuneração do FGTS pode encarecer o crédito imobiliário. O gerente nacional do FGTS da Caixa Econômica Federal, José Maria Oliveira Leão, disse que é contrário aos projetos de lei que criam novas possibilidades de saque do fundo. Ele acha, inclusive, que as modalidades existentes deveriam ser analisadas a fim de se estudar a possibilidade de reduzi-las. Leão lembrou que o FGTS foi criado com oito hipóteses de saque e que, por pressões, em 1997 esse número passou para 39. Depois voltou a cair, e hoje são 22 modalidades. Já quanto ao reajuste da remuneração das contas vinculadas ao FGTS, Leão disse que essa discussão não pode ser feita de forma isolada. Ele afirmou que o FGTS é autossustentável, jamais recebeu dotação orçamentária pública e só tem conseguido essa performance devido ao equilíbrio financeiro que conseguiu manter ao longo dos anos. Novas audiências sobre o tema ainda serão realizadas, inclusive para discutir a remuneração dos recursos do Fundo Participaram do debate, o gerente nacional do FGTS da Caixa Econômica Federal, José Maria Oliveira Leão; o vice-presidente da CBIC e representante da CNI no CCFGTS, Elson Ribeiro e Póvoa; o presidente da Federação das Associações dos Comerciantes de Material de Construção, Claúdio Elias Conz; o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado; a consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves; o diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Gabriel Teixeira dos Santos; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto; e o diretor-adminsitrativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Raimundo Nonato dos Santos. Integra da matéria sobre o assunto foi divulgada no CBIC Legislativo.
Fonte: CBIC
