publicado em 22/04/2009

CMN regulamenta linha de crédito para infraestrutura

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, dia 16, resoluções que regulamentam a linha especial de infraestrutura em projetos de habitação popular. A linha está prevista na Medida Provisória que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado no último mês de março pelo governo federal. O agente operador será a Caixa Econômica Federal. O BNDES será a fonte primária dos recursos. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é financiar construtoras do setor privado que tenham gastos em projetos de infraestrutura e edificações de empreendimentos imobiliários. O total de recursos será de até R$ 5 bilhões. A equalização das taxas e encargos que forem necessários fica a cargo da União. O gasto estimado pela Fazenda com o auxílio é de R$ 357 milhões. O limite de utilização da linha é de até 100% dos gastos orçados para infraestrutura, tendo como teto 10% do custo total do empreendimento habitacional. Os encargos para o mutuário são TJLP mais 1% ao ano. E o prazo total de financiamento é de 54 meses, com 36 meses para amortização. O prazo de carência é até o final da obra, limitado a 18 meses. Fonte: Agência Estado.

Fonte: CBIC