publicado em 03/06/2020

Os estados e os municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Essa foi a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou ontem (1), em reunião extraordinária, a ampliação de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões do limite para contratação de operações de crédito, em sua maioria vinculada à execução de obras, com garantia do Fundo de Participação de Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, explica que o limite até então era de R$ 3,5 bilhões e já havia sido consumido desde março de 2020.  “A Caixa tem hoje, pronto para contratar, cerca de R$ 1,5 bilhões em projetos, que aguardavam essa liberação. A CBIC vinha atuando fortemente no sentido dessa ampliação junto a Caixa, ao Ministério da Economia e ao Congresso”, destaca Lima Jorge.

A medida vai ajudar os governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro dê garantias e cubra eventuais calotes.

Agora, o limite global para todas as operações de crédito de estados, de municípios e da União passou de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões em 2020. O teto de operações com garantia da União – quando o Tesouro cobre a inadimplência dos governos locais – foi mantido em R$ 4,5 bilhões, e o limite para contratação pela União continua em R$ 400 milhões.

Fonte: CBIC