publicado em 28/03/2024
A atuação do SindusconPR, em conjunto com o Secovi-PR e o Crea-PR, foi determinante para a estruturação de um projeto de lei que propõe a regulamentação e periodicidade de inspeções prediais em Curitiba. A intenção é garantir padrões de segurança das edificações e suas instalações, identificar falhas de segurança que possam comprometer a estabilidade das construções, a fim de reduzir a possibilidade de acidentes e proteger a vida das pessoas.
Esta é uma pauta que já vinha sendo discutida há muitos anos na Câmara de Vereadores e agora avançou por meio da Frente Parlamentar Condominial de Curitiba, presidida pelo vereador Osias Moraes. As entidades se uniram e entregaram uma proposta de texto substitutivo, que foi integralmente aceito pelo legislativo municipal.
No dia 27 de março, a Câmara promoveu um simpósio para discutir demandas relacionadas à segurança, tecnologia e manutenção predial dos condomínios comerciais e residenciais da cidade, onde o tema do PL foi abordado. O documento proposto pelas entidades gerou um Substitutivo Geral, que foi protocolado no mesmo dia (Proposição No 031.00017.2024) e agora segue para trâmite interno e votação. Quando aprovado, passa a ter validade após 180 dias.
O que propõe o projeto
O Projeto de Lei estabelece que as inspeções periódicas se aplicam a edificações residenciais, comerciais, industriais, patrimônio histórico, obras de arte ou monumentos, escolas, igrejas, auditórios, teatros, cinemas, shoppings e áreas destinadas a reuniões públicas.
As vistorias técnicas devem ocorrer após transcorridos 15 anos da emissão do "habite-se”.
O laudo deverá ser feito por um Profissional legalmente habilitado, registrado no respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, com conhecimento Técnico e acervo comprovado.
O vice-presidente da Área de Materiais do SindusconPR, Thiago Pissetti, reforça que a regulamentação visa a segurança dos usuários das edificações. “Esta lei está preocupada se o prédio apresenta alguma patologia séria e tem risco de colapsar, comprometendo a habitabilidade dos moradores e a vida das pessoas”, frisa.
