publicado em 26/02/2020
A Comissão da Indústria Imobiliária (CII), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), se reuniu no dia 17 de fevereiro, em São Paulo, após o evento "Crédito Imobiliário: juros baixos, mais negócios?", para debater os principais problemas enfrentados pelas empresas do setor, alternativas para a melhoria no ambiente de negócios e indicadores do mercado imobiliário nacional referentes ao quarto trimestre de 2019.
O setor está entrando em um novo momento, com mais transparência, governança, segundo o presidente da CII, Celso Petrucci. Para ele, o acesso ao crédito mudou. "Os critérios atuais para financiamento são diferentes e mais rígidos que há 20 anos, por isso o setor precisa se atualizar para se enquadrar nesse novo perfil", disse.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, traçou um cenário sobre os últimos acontecimentos e dificuldades relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). "Ainda dependemos da contrapartida aos financiamentos, com recursos do OGU [Orçamento Geral da União] para descontos, e a CBIC tem atuado fortemente desde o início do ano para resolver essa questão".
Martins ressaltou que com a mudança no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que agora tem a frente Rogério Marinho, o diálogo fica mais aberto. "Vamos conversar com o novo ministro, pois outro grande problema a ser enfrentando, é garantir a manutenção da função social do FGTS, em contrapartida à ideia da função financeira, que o governo vem tentando passar", defendeu.
Levantamento sobre cartórios
O vice-presidente Regional da CBIC, Aristóteles Passos Costa Neto, que está coordenando o assunto cartórios pelo setor, com ajuda do Conselho Jurídico da CBIC (Conjur), informou que tem buscado fazer um levantamento para tentar mapear os problemas existentes no Brasil. "O governo federal está com esse assunto no radar, e está recebendo propostas com sugestões para melhorias no processo, inclusive a possibilidade de escrituração eletrônica", informou.
Registro de Recebíveis
As novidades sobre a criação de uma plataforma de registro de recebíveis foram apresentadas por Filipe Pontual, da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). "A finalidade da plataforma é o registro de recebíveis da incorporação, que pode ou não ser usado para obter financiamento". Pontual esclareceu que é possível haver mais de uma central e que há 3 empresas registradoras no processo. "Uma das empresas é a B3, cujo processo de concepção da plataforma está bem adiantado, com provável piloto para teste em abril. Além disso, a Abecip já está escrevendo uma autorregulação e fará o papel de certificadora, avaliando e certificando as registradoras", frisou.
Fábio Tadeu Araújo, da empresa Brain, responsável pelo desenvolvimento da pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais da CBIC, levou para os membros da CII novidades sobre os referentes ao quarto trimestre de 2019. "Nesse último trimestre de 2019, várias entidades passaram a integrar a pesquisa, mas os dados foram recuperados de forma retroativa, para ter a mesma base. Além disso, hoje a pesquisa é feita em regiões, totalizando mais de 135 cidades", destacou.
A reunião parte das ações do projeto "Melhorias para o mercado imobiliário", iniciativa da CBIC, que conta com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai Nacional).
Fonte: CBIC