publicado em 26/02/2018

Cerca de 60 convidados - entre representantes de entidades e profissionais do setor da construção civil - estiveram na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), na última quinta-feira (22), para participar de um workshop com vistas a levantar subsídios para a revisão da Norma de Desempenho - ABNT NBR 15575. Os requisitos relativos à segurança contra incêndio compuseram a temática deste primeiro evento, que alcançou um público de 3.464 pessoas via Facebook CBIC Brasil e obteve 1.070 visualizações únicas em todos os painéis.

A Norma, que completou recentemente cinco anos desde a publicação de sua última versão (2013), teve sua aplicação prática testada em empreendimentos residenciais de todos os segmentos de mercado. Essa experiência adquirida pelo Brasil nos últimos anos tornou possível a identificação de pontos de melhoria em alguns requisitos e critérios, que - caso sejam considerados em uma nova edição do documento - garantirão maior aperfeiçoamento técnico, precisão de fundamentos e segurança jurídica ao setor.  "Chegou o momento correto de se fazer uma revisão. Das centenas de requisitos que tem lá, alguns estão muitos rigorosos e alguns estão muito amenos. Então é preciso recalibrar a Norma - este é o grande objetivo do nosso debate", disse Jorge Batlouni Neto, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, na abertura do evento.

Para subsidiar essa revisão, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Senai Nacional, com a correalização do SindusCon-SP e do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), deram início a um conjunto de ações estratégicas para angariar a maior participação possível de agentes (diretamente envolvidos na aplicação da Norma) na identificação dos tópicos que necessitam de aperfeiçoamento. Dentre elas, está a realização de uma série de quatro workshops, cujo primeiro foi o evento desta semana. Os próximos três estão previstos para 16 de março em Brasília, 05 e 19 de abril também em São Paulo. Eles terão número limitado de convidados presenciais, no entanto, igualmente serão transmitidos ao vivo pelo Facebook da CBIC Brasil, podendo os espectadores participarem do debate enviando dúvidas, sugestões e comentários.

"Para a CBIC, este momento é muito esperado. Há tempos a entidade se prepara, porque sabia que era sua obrigação organizar algum tipo de trabalho no sentido de trazer conteúdo maduro e embasado tecnicamente para essa discussão. Conseguimos levar o debate para dentro do setor e temos certeza de que renderá grandes frutos pela qualidade do corpo técnico que estamos conseguindo reunir", afirmou Dionyzio Klavdianos, presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC, área que está à frente desses esforços.

Ao fim dos workshops, será consolidado um documento que será apresentado e apreciado, em primeira mão, no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), a ser realizado de 16 a 18 de maio em Florianópolis/SC. Posteriormente, o texto será encaminhado à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a título de sugestão, com a solicitação de abertura do processo de revisão da ABNT NBR 15575.

REQUISITOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Com o propósito de discutir os requisitos e critérios da Norma de Desempenho quanto à segurança contra incêndio e a experiência de atendimento nos empreendimentos residenciais, instituições e centros de pesquisa que atuam nessa área participaram desse primeiro workshop, bem como entidades da construção diretamente relacionadas a projetos e fabricação de materiais e produtos. Estavam presentes representantes da Rede SIBRATEC (Sistema Brasileiro de Tecnologia), de universidades, do Instituto Tecnológico em Desempenho da Construção Civil (ITT Performance), da Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (Antac), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Corpo de Bombeiros.

O alinhamento entre os requisitos de segurança contra incêndio da ABNT NBR 15575, de outras normas ABNT e da legislação foi um dos pontos apontados como de maior necessidade de revisão. "A questão da harmonização é muito forte. Temos a Norma de Desempenho, as normas de suporte a ela, as internacionais, as instruções técnicas, as regulamentações do Corpo de Bombeiros - essas coisas precisam estar harmonizadas. Vamos ter que fazer um esforço grande nessa revisão para consensuar o que fica em cada lugar. Vale lembrar que não precisa estar tudo na Norma de Desempenho", esclareceu Luiz Carlos da Silva Filho, diretor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e responsável por fazer a síntese das propostas levantadas no workshop. O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo aproveitou para informar que há um grupo em Brasília trabalhando para unificar as normas: "Existe uma tendência a ser uma legislação nacional e ela vai ser baseada, principalmente, no modelo de São Paulo".

Foi observado também que é preciso maior harmonização de terminologias e uma comunicação mais clara. "Tem conceitos e linguagens faltando, conceitos diferentes em diferentes normas. Temos que avançar para que o leitor não especialista tenha mais compreensão", pontuou Luiz Carlos Filho em sua síntese.

Quanto à questão de sistema x produto, ficou claro no encontro que a Norma de Desempenho não se tornará uma norma de produto. "Ela é uma norma de sistema, nasceu dessa maneira. Cada produto vai ter sua norma? Vamos ter que entender como será essa conexão para que funcione bem", avaliou o diretor da UFRGS.

Em relação aos ensaios propostos na Norma, o grupo ressaltou que eles precisam ser viáveis, tendo-se a certeza de que os laboratórios têm capacidade de absorver a demanda e gerar relatórios consistentes - com parâmetros claros e testados em situações reais.

Outro aspecto analisado no workshop foi a adequação dos requisitos de reação ao fogo e de selagem previstos na ABNT NBR 15575. Ponto este que Luiz Carlos Filho externou a cautela do setor: "Isto vai demandar certo cuidado - pensar sobre os novos materiais, a selagem, em como amarrar a Norma com a certificação, e ver como isso pode impactar em uma nova versão da Norma".

A partir do discutido no workshop, foi sugerida a criação de comissões de estudos específicos - como para fachadas ventiladas, isolamento, questões de piso, rotas de fuga e colapso progressivo - a fim de serem definidos bons critérios para incorporação na Norma. "Temos que fazer uma norma pragmática e operacional", concluiu o diretor.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A REVISÃO DA NORMA

"Parece ser consenso de que é um bom momento para revisar a Norma", reconheceu Luiz Carlos Filho no evento. "O nível de maturidade cresceu, aprendemos nesse período e temos lições que são possíveis de serem incorporadas. O que se reforça nesse primeiro evento, pelo menos na área de segurança contra incêndio, é a oportunidade de trabalharmos para se fazer uma versão da Norma melhor do que a anterior".

Marcos de Mello Velletri, diretor de insumos e tecnologia da Vice-Presidência de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP, ponderou que as alterações devem levar em consideração esse atual nível de maturidade da construção civil. "Essa norma trouxe muitas novidades e necessidades de mudança nas nossas práticas. Realmente é uma revolução. Mas temos que lembrar do nível que a nossa sociedade pode absorver em relação a essas transformações. Se as exigências forem maiores, vamos trabalhar para o insucesso. Temos que chegar a um consenso do que é possível ser absorvido".

Maria Angélica Silva reforçou esse ponto: "Tudo o que determina segurança é um mínimo requerido do ponto de vista de engenharia e arquitetura. Tem coisas que não temos conhecimento suficiente, tem coisas que não é cultura de mercado, tem coisas que não temos tecnologia ou produtos apropriados - sendo uma grande oportunidade para a indústria desenvolver novos produtos, desde que o mercado esteja preparado para absorvê-los".

A CBIC, atenta à realidade do setor, reforça que a revisão pretendida da Norma não é irrestrita, mas focada em itens cuja prática e estágio tecnológico atuais, organização de mercado e disponibilização de conhecimento (de projeto e construção) demonstram que requerem aperfeiçoamentos. Para isso, a entidade tem consultado diversas associações e solicitado o envio de contribuições por escrito sobre o conteúdo das seis partes que compõem a ABNT NBR 15575, as quais serão discutidas paralelamente nos workshops. "São contribuições muito importantes e que estão sendo cirúrgicas, bem objetivas e muito relevantes. Creio que nosso documento será bastante rico", comentou a consultora. "Nosso relatório vai registrar tudo isso para que a gente vá para a comissão de estudos da ABNT, quando ela for instalada, com toda a riqueza da discussão que se teve aqui".