publicado em 07/08/2024

A reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do Brasil, mas só terá os efeitos positivos esperados se mantiver a carga de impostos atual tanto para o setor produtivo quanto para o cidadão. Essa é a mensagem levada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante live realizada na tarde da terça-feira (06/08) para apresentar os pontos mais importantes do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 – aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal – e esclarecer seu impacto sobre a indústria da construção.

Vocalizando a preocupação do setor, a CBIC tem defendido o aperfeiçoamento do projeto para que não haja aumento na carga tributária da construção. Mantido como está, o PLP 68/2024 terá impacto negativo sobre todos os segmentos da construção – há uma grande preocupação com a habitação, em que o aumento do peso dos impostos pode restringir o acesso à casa própria, especialmente nos estratos menos favorecidos da população.

“Não estamos defendendo um setor, mas o equilíbrio econômico do país”, afirmou Renato Correia, presidente da entidade. Ele esteve acompanhado por dois vice-presidentes da CBIC: o jurídico, Fernando Guedes Ferreira Filho; e o financeiro, Eduardo Aroeira Almeida. A live foi transmitida ao vivo pelo canal da CBIC no YouTube e seu perfil no Instagram. “É importante a reforma tributária. Se bem implantada vai propiciar mais produtividade, estimular o uso de métodos construtivos inovadores e melhorar a construção”, disse Aroeira. “O que nos preocupa é o risco de aumento da carga tributária, que pode encarecer a moradia e inviabilizar a infraestrutura”.

Assista a transmissão

Iniciada a tramitação no Senado, a CBIC trabalha para apresentar aos senadores as preocupações do setor e os aspectos da regulamentação que poderiam ser aperfeiçoados para garantir a neutralidade da reforma. A entidade já iniciou o diálogo técnico-institucional com senadoras e senadores, movimento que mobiliza também seus associados.

Esse esforço é desdobramento do Projeto Reforma Tributária, com que a CBIC acompanha a discussão das mudanças no arcabouço tributário desde a apreciação da emenda constitucional, em 2023. Com a participação de entidades associadas, a iniciativa tem como objetivo a formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar a reforma tributária. O conjunto de documentos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – foi preparado em conjunto com entidades representativas associadas.

Mudança de paradigma – Durante a transmissão, a CBIC ofereceu um panorama da reforma tributária. Fernando Guedes Ferreira Filho trouxe uma síntese com os principais pontos do PLP 68/2024 e reafirmou a importância da modernização do arcabouço tributário brasileiro. “A reforma é fundamental para o crescimento do Brasil e isso é inegável. O sistema brasileiro e caótico, contraproducente e difícil, com situações fora do controle”, pontuou o advogado. “A ideia da reforma é trazer para uma norma comum todos os contribuintes”.

Segundo ele, a proposta em discussão modifica paradigmas consolidados no Brasil. “Essa reforma tributária é disruptiva e muda muito a situação tributária brasileira. Haverá mudança de paradigmas teremos de reinventar a apuração tributária e a condução do negócio”, enfatizou, referindo-se à atividade do setor da construção e do mercado imobiliário.

O vice-presidente jurídico da CBIC percorreu os temas mais importantes, abordando seus efeitos e aplicações, apresentando exemplos. Durante a transmissão, a audiência viu suas dúvidas esclarecidas, com a explicação técnica de diversos aspectos sobre a futura incidência do IVA dual e o que acontece com os demais tributos que, estando em vigor nesse momento, deixarão de existir ao final do período de transição.

“2027 será um ano decisivo pois começa a cobrança dos novos impostos”, sinalizou Fernando Guedes. “PIS e Cofins serão extintos, o que terá impacto sobre a nossa atividade. Entre 2028 e 2033 teremos uma transição gradual em todo o arcabouço. A reforma estará plenamente em vigor em 2033”, acrescentou. O executivo também apresentou os temas que serão levados pelo setor no diálogo com os parlamentares no Senado Federal. A expectativa é construir avanços em torno da proposta aprovada pela Câmara.

Fonte: CBIC