publicado em 25/03/2022
Na próxima segunda-feira (28), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vai reabrir as inscrições para empresas aderirem ao projeto Vícios Construtivos. A informação foi divulgada no Quintas da CBIC de hoje (24), que promoveu um debate sobre o projeto, fez um balanço das atividades de 2021 e destacou os próximos passos para 2022. A iniciativa da entidade foi criada pensando na industrialização de ações sobre vícios construtivos que o setor tem sofrido. De acordo com a CBIC, o intuito é oferecer ferramentas para apoiar as empresas a reduzir os efeitos perversos dessas ações. Inscreva-se aqui!
Durante o evento, o presidente da entidade, José Carlos Martins, ressaltou a importância de a CBIC, juntamente com a Caixa, realizar um trabalho regional sobre a questão. Além disso, Martins mencionou a relevância da prevenção de vícios construtivos. “O trabalho que a gente pode fazer de prevenção, para evitar, seria muito importante. Assim deixaríamos um grande avanço para o setor aqui no Brasil”, afirmou.
O presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, reiterou que o problema dos vícios construtivos trouxe à tona uma lacuna na legislação brasileira. “Como todos nós sabemos, a única atividade que tem um prazo de garantia definido em lei, que prevê a garantia de cinco anos para solidez e segurança da edificação, é a construção civil. Por isso, procuramos o professor Carlos Pinto Del Mar para levar ao Congresso Nacional uma proposta de correção dessa lacuna. O projeto é muito bem elaborado, divide os problemas e define prazos. Já na área do Poder Judiciário, nós fomos dialogar com a justiça federal dos estados e com os tribunais regionais federais”, disse.
Sobre o tema, o superintendente nacional da Rede Jurídica e Contencioso da Caixa, Jaques Bernardi, afirmou que existe um problema sério para tratar. “Detectamos essa questão há algum tempo e desde o início estamos trabalhando fortemente no âmbito interno, na parceria com a CBIC e em trabalhos institucionais junto ao Judiciário para fazer justamente um alerta sobre essa situação. Não é de interesse de ninguém que essas ações proliferem”, disse.
A gerente executiva da Rede Jurídica e Contencioso da Caixa, Roseane Maria de Cavalcanti, afirmou que a Caixa, junto com a CBIC, leva confiança ao Judiciário. “O intento não é que a demanda efetivamente precise ser submetida ao Judiciário, mas que a demanda fraudulenta, cujo intento não é efetivamente o reparo dos imóveis, seja segregada daquelas demandas que precisam de atendimento. Nesse sentido, contando sempre com a parceria da CBIC, nós temos identificado que naqueles estados que temos a parceria os resultados estão sendo realmente visualizados”, destacou.
Para o empresário e presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS), Carlos Henrique Passos, o processo de vícios construtivos é de alto custo. “Não só pelo lado financeiro, mas também por outras consequências, inclusive de imagem, de preocupação com a imagem junto ao próprio mercado em função de tudo isso. O custo do processo em si já é bastante oneroso para nós. Mas a nossa união enquanto empresas e entidades, como a própria CBIC, tem fortalecido as empresas na sua capacidade de reagir e enfrentar”, reiterou.
Para saber mais detalhes, assista à live na íntegra.
