publicado em 05/08/2024
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), através do Projeto Reforma Tributária, tem acompanhado de perto os desdobramentos do PLP 68/2024. Para avaliar os primeiros passos da regulamentação, a entidade promoverá, na próxima terça-feira (6), a live “O impacto da reforma tributária no setor da construção”, às 14h30.
O encontro contará com a participação de de Renato Correia, presidente da CBIC; Eduardo Aroeira, vice-presidente financeiro e Fernando Guedes, vice-presidente jurídico, ambos da CBIC.
Os participantes irão discutir as implicações da reforma tributária para o setor da construção e esclarecer os pontos mais importantes do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A transmissão ao vivo será feita pelo YouTube da CBIC, e os interessados podem se inscrever, clicando aqui, para participar e acompanhar o debate em tempo real.
A live será uma oportunidade para apresentar as propostas do setor, preparadas por especialistas. A CBIC defende que a reforma contribua para a simplificação e racionalização do sistema tributário, sem aumentar a carga atual sobre as empresas da construção e o consumidor final.
Projeto Reforma Tributária – Com a participação de entidades associadas, a CBIC lançou o projeto para a análise e formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O conjunto de documentos técnicos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – foi preparado em conjunto por diversas entidades representativas.
Além da CBIC, participam da iniciativa o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP).
A entidade nacional realizou um conjunto de reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com os parlamentares integrantes do GT da Câmara dos Deputados.
A CBIC defende a adoção de medidas que garantam a neutralidade da reforma tributária. Entre as propostas estão:
- Redutor de 60% para a construção em geral, incluindo obras públicas e industriais: minimizar o impacto da tributação sobre os investimentos em infraestrutura e na formação de capital fixo.
- Revisão da redação do substitutivo para incluir os serviços de engenharia e gerenciamento na construção: garantir que esses serviços também sejam beneficiados pelo redutor de 60%.
- Redução do prazo para análise e resposta aos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos: facilitar a resolução de pendências e evitar atrasos na execução das obras.
Fonte: CBIC
