publicado em 21/05/2021

A nova diretriz do governo federal em relação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) fez com que a plataforma de informações ao fisco, fosse totalmente reestruturada, sob o ponto de vista da simplificação e desburocratização. A versão v.S-1.0 do novo eSocial Simplificado começa a viger a partir do dia 17 de maio, dentro da fase três do cronograma de implantação.

Assim, torna-se fundamental conhecer, entender e debater tais mudanças, a fim de operacionalizar as novas perspectivas informativas no eSocial e a simplificação implementada na plataforma.

A data de instalação do novo eSocial, anteriormente prevista para o dia 10/05, passou para o dia 17/05 para dar tempo às empresas de fechar a folha de pagamentos de abril de 2021 ainda na versão antiga, evitando uma mudança mais brusca justamente no período de fechamento da folha, que deve ser enviada até o dia 15/05.

Haverá um período de convivência de versões, a partir da implantação da versão S-1.0. Durante esse período, poderão ser enviados ao eSocial eventos em quaisquer das versões: a nova S-1.0 ou a atual 2.5.

O período de transição de adaptação para as empresas optarem por utilizar o sistema simplificado que está sendo introduzido ou continuar a transmitir seus eventos pela versão atual do leiaute - 2.5 também foi alterado de novembro de 2021 para 9 de março de 2022.

No entanto, fica mantido o cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos de folha para o Grupo 3 do eSocial. Ou seja, a partir de 10/05, relativos a fatos ocorridos a partir do dia 1º. Contudo, com a reprogramação do início da versão S-1.0 para o dia 17/05, entre os dias 10 e 15, os eventos periódicos serão recebidos no eSocial apenas na versão 2.5. A partir do dia 17/05, serão aceitos eventos em quaisquer das versões.

A versão das tabelas acompanha a do sistema e, portanto, também será atualizada no dia 17.

O novo eSocial na prática

Dada a importância do eSocial para as empresas do setor da construção, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Grupo Britto, promove nos próximos dias 24 e 25 de maio, das 18h30 às 21h30, o curso online ao vivo: O novo eSocial na prática.

O curso será ministrado pelo instrutor Rodrigo Dolabela, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho e terá desconto especial para os associados da CBIC, conforme a seguir:

• R$198,00 vinculados à CBIC
• R$268,00 não vinculados à CBIC

Confira o programa do curso O novo eSocial na prática:

• Premissas no novo eSocial;
• Eliminação de Arquivos;
• Eliminação de Informações;
• Campos Obrigatórios e Facultativos;
• Tabela de Rubricas Padrão;
• Informações Trabalhista dispensadas;
• Eliminação do NIS do trabalhador;
• Unificação de prazos para envio de eventos;
• Simplificação dos eventos de remuneração e pagamentos;
• Não exigência de dados já constantes em outras;
• Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

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