publicado em 15/09/2021
Uma série de mudanças no programa habitacional Casa Verde e Amarela foram anunciadas pelo governo federal, nesta quarta-feira (15), em solenidade no Palácio do Planalto. Presente no evento, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destacou a importância do programa para a vida de milhares de brasileiros. Com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro; do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do ministro da Cidadania, João Roma Neto; do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, foram divulgadas seis medidas para facilitar o acesso ao financiamento, entre elas, a ampliação dos descontos nas taxas de juros.
Abrindo o evento, o vice-presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, destacou que a entidade atuou de forma estratégica do programa desde o princípio e que trabalha por um país mais justo e igualitário. “O Casa Verde e Amarela é um programa social do nosso país que a CBIC tem o orgulho de participar desde o início. É muito mais do que apenas dar moradia para as pessoas. É um programa que dá dignidade, dá saúde e dá tranquilidade, principalmente, para a população mais carente do nosso país. Estamos aqui hoje para conhecer os avanços que vão priorizar ainda mais as regiões mais necessitadas do nosso país”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro enfatizou que a construção foi um dos setores incluídos como essencial para a sociedade no Decreto publicado durante a pandemia. Por isso, a indústria continuou atuando e gerando empregos. “Foi uma decisão que manteve o setor trabalhando. Fato que evitou demissões e continuamos fazendo entregas de casa própria, que realmente não tem preço para quem a recebe”, ressaltou.
De acordo com o ministro Rogério Marinho, foram gerados 2,8 milhões de empregos apenas no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. “É um contingente expressivo de trabalhadores dentro da construção civil fazendo habitação, que é uma ação social importantíssima para o conjunto da sociedade brasileira”, afirmou.
Entre as mudanças anunciadas pelo governo está a implantação da modalidade de financiamento chamada “Parcerias”. Com ela, estados e municípios vão garantir contrapartida de, no mínimo, 20% no valor residencial, inclusive o terreno. Assim, para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil, o valor mínimo de entrada no imóvel será suprido pelo recurso.
Segundo o MDR, as medidas devem entrar em vigor ainda este ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que só passarão a valer a partir de 2022. As novas regras foram aprovadas durante a 181ª reunião do Conselho Curador do FGTS.
Durante o evento, que ainda contou com a presença do vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos, foi lembrado que o programa Casa Verde e Amarela completou um ano no último dia 25 de agosto.
Conheça as seis novas medidas anunciadas do Programa Casa Verde e Amarela
1) Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular
Por receberem facilidades de venda e subsídios, os imóveis enquadrados como habitação popular têm um limite de valor. Como o teto não era ajustado há cerca de três anos e somado à alta de 17% do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses, houve a necessidade de adequação.
Com isso, o novo teto do valor do imóvel do Programa varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%. Confira os detalhes na tabela abaixo:
2) Aumento no número de famílias de baixa renda que passarão a ser atendidas com menores taxas de juros do FGTS
De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.
Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do FGTS para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.
Com isso, além de fazerem jus às menores taxas de juros da história – 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5,00% a.a. para mutuários não cotistas FGTS), as famílias com renda mensal de até R$2 mil, cujas necessidades habitacionais correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro, terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.
3) Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil
As taxas de juros destinadas às famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.
4) Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS a partir de 2022
As medidas anunciadas devem elevar o número de contratações, o que amplia os padrões de execução do orçamento do Fundo. Diante disso, o governo federal viabilizará uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de habitação popular.
A novidade visa dar segurança para as construtoras planejarem o lançamento de novos empreendimentos e para as famílias, que acompanham a estruturação do Programa em médio e longo prazos.
5) Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos
Possuir o valor de entrada do imóvel está entre as principais dificuldades das famílias brasileiras de baixa renda na aquisição da casa própria. Por isso, o Programa Casa Verde e Amarela criará a modalidade de financiamento denominada “Parcerias”, em que estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Isso reduzirá o valor a ser financiado, tornando possível alcançar mais famílias com os subsídios do FGTS.
6) Oferta pública – Aprovação de novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em municípios menores de 50 mil habitantes
Resgata o antigo programa Oferta Pública, encerrado em 2018, em que havia cerca de 45 mil unidades não entregues. O Casa Verde e Amarela negociou novos prazos de retomada das obras e entrega das unidades às famílias. Dessa forma, há 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão, das quais 3 mil já estão sendo analisadas para serem entregues imediatamente aos beneficiários. Todas elas ficam em municípios com menos de 50 mil habitantes.
