publicado em 17/07/2024

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, esteve no Senado, em Brasília, nesta terça-feira (16), para levar contribuições do setor para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária, que agora seguiu para apreciação dos Senadores depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10.

Correia e empresários e representantes da Indústria da Construção do Distrito Federal conversaram com os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), indicado como coordenador do Grupo de Trabalho instalado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária.

Durante os dois encontros, a comitiva pôde expor os argumentos sobre pontos específicos do PLP e o impacto de cada um deles sobre o setor, a economia e a sociedade, em especial na habitação.

O presidente da CBIC explicou aos senadores que o setor é favorável à Reforma Tributária, mas demonstrou preocupação com os efeitos do aumento da carga atual e explicou que a entidade defende um redutor da alíquota de 60% para a construção civil e para o mercado imobiliário.

“A expectativa é encontrar uma solução que não alavanque os preços do setor, especialmente no segmento de habitação. Além disso, a CBIC tem defendido isonomia de tratamento para todos os segmentos da construção”, disse Correia.

O senador Izalci Lucas (PL/DF), que foi o indicado para coordenador o GT, terá a responsabilidade de conduzir audiências públicas e apresentar sugestões de alterações ao relator da Matéria, Senador Eduardo Braga (MDB/AM).

Também participaram das reuniões o vice-presidente Regional da CBIC, Paulo Muniz (Região Centro-Oeste); o Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade; o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior; o vice-presidente de Assuntos Parlamentares do Sinduscon-DF, Marcontoni Montezuma; o vice-presidente da Ademi-DF, Celestino Fracon Júnior; o presidente da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), da CNC e vice-presidente do Secovi-DF, Ovídio Maia; e o consultor do SECOVI-SP, Pedro Krahenbuhl.

Projeto Reforma Tributária

Para garantir tratamento tributário devido ao setor e as suas empresas, por meio de suporte técnico e institucional adequado as necessidades de defesa da manutenção da carga tributária do setor, a CBIC desencadeou projeto específico, que conta com intensa participação de suas entidades associadas.

Em conjunto com essas entidades e o apoio técnico necessário, a CBIC tem feito a devida apreciação dos textos propostos para a Reforma e tem formulado sugestões para aperfeiçoamento dos projetos de lei complementar em discussão.

Os materiais produzidos compõe um conjunto de documentos técnicos que carregam a pauta de todos os segmentos da construção – habitação de interesse social, indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas.

Fonte: CBIC