atualizado em 09/10/2020
Representando o setor da construção civil na 6º edição do Ciclo de Debates sobre Reforma Tributária , com foco na ‘Tributação sobre o consumo: a visão dos setores produtivos’, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, defendeu nesta quinta-feira (8) a aprovação da reforma trabalhista, em complementação à tributária, que tem a ver com a responsabilidade fiscal, do ponto de vista da despesa, e à necessidade de acabar com a insegurança jurídica gerada por órgão que remunera servidor que autua empresas do setor,
“São imprescindíveis a aprovação da reforma tributária, para acabar com a insegurança jurídica no setor, e da reforma trabalhista para o crescimento sustentável do País”, frisou Martins, mencionando que o ideal seria ter a desoneração da folha de pagamento para uma maior competitividade na economia.
Mediado pelo diretor de Comunicação da Febraban, João Borges, os participantes defenderam um modelo de reforma tributária justo, equitativo e transparente, com a redução da insegurança jurídica, e a necessidade de crédito mais acessível, em razão dos tributos incidentes, no que se refere à cunha fiscal sobre o spread bancário.
A economista-chefe do Banco Santander, Ana Paula Vescovi, ex-Secretária do Tesouro Nacional e ex-Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda, destacou as vantagens da aprovação da reforma para a economia e o futuro do País e das empresas, que seja neutra em termos de carga tributária, para fazer um sistema mais justo e transparente. “Tem um debate complexo a fazer, mas temos um material para tentar construir um consenso necessário para o país”, disse, completando que o debate é complexo, mas há elementos importantes já formulados para tentar construir o consenso, extremamente necessário para o país.
Do ponto de vista do parlamento, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, passou uma visão muito otimista para aprovação da proposta ainda neste ano, por acreditar que “o Congresso Nacional tem condições de aprovar uma bela reforma tributária, como aprovou a reforma trabalhista, com ou sem o governo”.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), membro da Comissão Mista da Reforma Tributária, não demonstrou tanto otimismo com a aprovação da reforma tributária ainda neste ano, em razão de questões políticas. Segundo ele, ainda não há um proposta mais técnica por parte do Ministério da Economia, que simplifique a reforma. “O que há são discursos. Há um grande impasse jurídico que me faz pessimista na aprovação da reforma ainda neste ano”, diz.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, defendeu urgência na aprovação da reforma pós-pandemia da Covid-19 para retomar a pauta da agenda fiscal sustentável, com medidas arrojadas para impulsionar o país na reforma econômica, para ter um modelo mais produtivo e competitivo, na linha do que o país quer em relação ao crédito, grande alavanca para o desenvolvimento.
O economista Mário Sérgio, da CNI, informou que a entidade defende uma reforma ampla, incluindo todos os tributos, nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, com elementos da PEC 110, que alteram o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. “O que a gente precisa discutir são melhorias no texto e avançar na reforma.”
Assista o debate no Canal da CNI:
Fonte: CBIC
