atualizado em 05/10/2020

A acertada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em indeferir, por uma maioria de seis votos, em medida cautelar requerida na Reclamação nº 42576, ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional - Senado Federal e Câmara dos Deputados - para a suspensão da venda de oito refinarias e ativos pela Petrobras, a partir da criação de empresas subsidiárias, é uma prova de que o país tem avançado quanto ao livre mercado.

A situação será mais benéfica para o consumidor final e, consequentemente, para a economia brasileira, com maior concorrência, melhores preços e qualidade de produtos. Com esse resultado, ainda marcamos outro ponto positivo contra um conhecido temor da indústria da construção, a insegurança jurídica. O Pais precisa de um ambiente jurídico de maior solidez, com previsibilidade e estabilidade para que continuemos a atrair investimentos externos que formam a espinha dorsal de um crescimento almejado por todos nós.

Essa decisão trouxe algo a mais para esse cenário positivo de busca pelo crescimento econômico, que é o respaldo jurídico. Ganhamos um mercado mais competitivo e livre. Hoje o país avança!

Fonte: CBIC