publicado em 12/05/2023

Lei de licitações, desoneração da folha, reforma tributária e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram alguns dos destaques durante o lançamento da Agenda Legislativa da Construção 2023, realizada nesta quarta-feira (10), em Brasília. Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento reuniu 96 parlamentares e associados da entidade, para debater temas e demandas do setor. 

Presente no encontro, o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) reiterou o potencial do Brasil e suas condições de crescimento, mas destacou a necessidade de distensionar o país para retomar a ambiência política e dar andamento aos projetos estruturantes para o desenvolvimento do Brasil. 

“Nós queremos que a política seja feita com contestações e divergências, mas, em especial, tendo um projeto comum, que é o de crescimento social. Para isso, somos dependentes do crescimento econômico e a participação da CBIC e da construção civil é fundamental e indispensável”, apontou o senador. 

A chamada indústria de ações dos vícios construtivos também foi pauta de atenção durante o evento. Com mais de 100 mil ações registradas, a judicialização massiva tem colocado o setor em alerta, apontou o presidente da CBIC, José Carlos Martins. Segundo ele, essa é uma indústria que se formou no Brasil e precisa ser resolvida. “Isso gera custos e impacta diretamente no MCMV, porque acaba sendo um risco para as empresas. É preciso dar segurança jurídica para as pessoas contratarem”, alertou Martins. 

“É preciso ter uma conversa direta com o Poder Judiciário para atentar a esse detalhe, se não, teremos uma nuvem pesada mais a frente”, completou o deputado federal, Luciano Bivar (União-PE).

Ainda durante o lançamento, o presidente da CBIC destacou os desafios das pequenas empresas no mercado. “Temos que fazer com que as pequenas empresas venham para a formalidade e que elas possam competir para que o setor tenha um mercado ainda mais saudável, onde todo mundo possa trabalhar”, disse Martins. 

Representando as pequenas empresas do seror, o presidente da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (FENAPC), João Vitor Ribeiro, destacou o papel da federação e a atenção das instituições com o relançamento do programa MCMV. “Estamos apreensivos e felizes com a possibilidade de mudança de cenário e melhoria no nosso setor”, apontou.

A união das instituições da cadeia produtiva foi ressaltada pelo superintendente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte. “O ecossistema da construção está todo junto. Não são só os associados da CBIC, tem toda uma cadeia de fornecedores”, apontou. “É sempre importante falarmos bem do nosso setor e sempre jogando ele pra cima, precisamos estar juntos para isso”, concluiu. 

Diante da diversidade de temas apresentados, o vice-presidente da região Centro-Oeste da CBIC, Renato Correia, destacou a importância do setor como instrumento para solucionar os problemas da sociedade. “Os problemas não são da construção, mas da sociedade brasileira. A sociedade precisa de saneamento, habitação, e aqui tem um setor preparado e qualificado para atender essas demandas e em parceria com os três Poderes nós vamos conseguir entregar ainda mais”, disse. 

Clique aqui e assista ao evento na íntegra!

Para ler o documento entregue aos parlamentares, clique aqui!