Categoria: Jurídico

Restituição de tributo lançado por homologação

STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação

Confira os principais termos da negociação com o Sitro

Principais termos da negociação concluida com o SITRO

Termos da negociação concluída com a FETROPAR

Principais termos da negociação com a FETROPAR

FAP: Decreto determina efeito suspensivo para recursos

Há 7 mil ações administrativas contestando informações do CAT

Terceirização: a polêmica sobre as novas regras

As novas regras da terceirização, que estão sendo discutidas no Congresso Nacional a partir de um anteprojeto elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é o tema de reportagem especial da equipe de TV do Tribunal Superior do Trabalho

Liminares desobrigam empresas das novas regras do SAT

Há, até o momento, pelo menos 30 liminares – coletivas ou individuais – que desobrigam empresas das novas regras do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT)

Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos

A administração tem cinco anos para ajuizar ação de execução fiscal.

Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre Empresa Cidadã

De acordo com o Programa, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do seu Imposto de Renda (IRPJ), devido em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada pago

Juiz decide que novo cálculo do SAT é inconstitucional

É inconstitucional o Decreto 6.957 que modificou o cálculo da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho

FAP: Receita orienta empresas a preencher campo na GFIP

Fator Acidentário de Prevenção começou a ser utilizado em janeiro deste ano para calcular as alíquotas do SAT